Artigos

As licenciosidades que prendem o Brasil no tempo

Por José Aníbal As recentes crises econômica e política vivenciadas pelos brasileiros nos últimos anos são resultado direto de licenciosidade e irresponsabilidade com a coisa pública em níveis jamais vistos. São desafios que demandam respostas urgentes e consistentes, por mais difícil que seja construí-las a contento dos diversos interesses em disputa e, principalmente, dos anseios da sociedade por um Brasil que funcione e dê oportunidades a todos. Estamos a ver as vergonhas do país expostas, e cabe a nós transformar um momento tão grave como este em força motriz de mudanças efetivas.

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Um jota a menos, um problema a mais

Por José Serra Durante a Assembleia Nacional Constituinte, há cerca de 30 anos, fui o relator da comissão que cuidou dos capítulos de orçamento, tributação e finanças. Essa condição, porém, não me permitiu redigir o texto final de acordo com tudo o que pensava, em razão de entendimentos para que dispositivos ruins não fossem aprovados, como, por exemplo, a nacionalização e estatização dos bancos! Em outros casos fui simplesmente derrotado, como na folclórica fixação do teto de 12% para a taxa de juros real da economia.

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Mudar e reformar a política, sim, mas não para pior!

Por José Aníbal Assim que voltar das duas semanas de recesso parlamentar, o Congresso Nacional terá dois meses para mostrar à sociedade se quer buscar uma reaproximação ou se prevalecerão os interesses interna corporis. Há uma inegável crise de representatividade da política e de imagem dos partidos, fruto da combinação de um sistema eleitoral deteriorado e de uma visão distorcida do que é se dedicar à vida pública. Mudemos, ou colocaremos em risco a possibilidade de uma reconstrução racional e consistente do Brasil, debilitado por uma recessão econômica comparável a cenários de guerra ou desastres naturais.

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Carta aos que virão

Por Marcus Pestana A marcha civilizatória atravessa os séculos e é obra de muitas gerações. O desenvolvimento humano é projeto coletivo que amadurece a partir dos sonhos, do trabalho e da luta de todos. A evolução da espécie não é caminho retilíneo, passa por crises, saltos qualitativos, inovações, guerras e conflitos. Nosso tempo pessoal não se confunde com o tempo da história. É preciso humildade e inteligência para não superdimensionarmos nosso papel na transformação da vida. E o contínuo avanço pressupõe responsabilidade com o futuro e solidariedade intergeracional.

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Imposto mais alto é a conta dos privilégios públicos e privados

Por José Aníbal Impostos são fundamentais para sustentar as políticas públicas necessárias ao avanço social de um país: não há como financiar escolas e hospitais gratuitos sem receita para tanto. Ao mesmo tempo, um fisco de mão pesada inibe o crescimento econômico e torna-se um obstáculo à geração de riquezas para empresários e trabalhadores. O equilíbrio, esse artigo tão valioso e que anda tão escasso nos últimos tempos, deve ser o atributo principal de uma boa política tributária: só se deve cobrar mais impostos quando não houver nenhuma outra alternativa, e mediante muita prestação de contas à sociedade.

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Rumo a um mundo sem armas nucleares

Por Aloysio Nunes Ferreira No dia 7 de julho, a comunidade internacional deu um passo histórico com a adoção do texto do Tratado das Nações Unidas sobre a Proibição de Armas Nucleares, depois de um processo negociador cuja convocação não teria sido possível sem a liderança de um grupo formado por Brasil, África do Sul, Áustria, Irlanda, México e Nigéria. A esses países, juntou-se a grande maioria dos Estados membros das Nações Unidas, que compreendeu o sentido humanitário da iniciativa e participou ativamente da conferência negociadora com ânimo construtivo e responsabilidade, de modo a preencher uma lacuna jurídica inaceitável na área do desarmamento.

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Caminho seguro ao agravamento da crise

Por Aloysio Nunes Ferreira Já se foi o tempo de conivência com o arbítrio na Venezuela. O governo brasileiro repudiou a decisão de convocar uma Assembleia Constituinte à revelia do direito ao sufrágio universal. A designação é enganosa, pois a "eleição" deste domingo (30) -feita sem os líderes oposicionistas, presos ou barrados, e desenhada para impor a escolha de prepostos do regime- lembra o corporativismo protofascista, em voga nos anos 1930, e os senadores biônicos do regime militar no Brasil. Esse casuísmo escancara a intenção de Nicolás Maduro de se perpetuar no poder.

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Os próximos passos da difícil travessia

Por Marcus Pestana O que é possível esperar deste segundo semestre? Há luz no final do túnel? Os diversos cenários possíveis autorizam um olhar otimista sobre o futuro? O passado nos legou uma crise monumental de múltiplas faces. Os erros de política econômica resultaram em milhões de desempregados, déficit público pornográfico, juros estratosféricos, endividamento alto. A corrupção generalizada e institucionalizada serve um cardápio indigesto a uma sociedade perplexa e indignada. As instituições funcionam, mas nem sempre harmoniosamente. Há um evidente vácuo de liderança.

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No meio do vendaval, aprovamos a LDO

Por Marcus Pestana Ninguém pode queixar-se de monotonia atualmente no Brasil. Os fatos se sucedem com enorme velocidade. A última semana foi recheada de fatos relevantes. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados derrotou a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República, que ainda será submetida ao plenário. Assistimos à primeira condenação, em nossa história, de um ex-presidente da República pela Justiça brasileira. O Senado Federal aprovou o nome da primeira mulher que ocupará o comando da PGR, Raquel Dodge.

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Retomando os trabalhos

Por Samuel Pessôa A semana que hoje se abre marca a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional. O período recente tem sido de muita atividade no Congresso, que tem reconhecido que há temas que precisam ser tratados independentemente de estarmos em meio a uma grave crise política que ficará conosco até o final de 2018. O Congresso pode tocar a agenda de Estado. Deu essa demonstração quando aprovou a modernização das relações de trabalho no Brasil com a reforma trabalhista.

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Os subsídios do BNDES

Por Samuel Pessôa Há dois tipos de subsídio do BNDES. Os explícitos e os implícitos. A Constituição estabelece que 40% da receita do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) seja depositada no BNDES. O banco de fomento remunera esses recursos à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que é bem menor do que a taxa de captação do Tesouro Nacional. As operações de empréstimos do BNDES têm como baliza a TJLP. Em geral, o banco cobra em seus empréstimos TJLP e um spread associado ao custo e ao risco de inadimplência da operação.

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