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Mudar e reformar a política, sim, mas não para pior!

Por José Aníbal Assim que voltar das duas semanas de recesso parlamentar, o Congresso Nacional terá dois meses para mostrar à sociedade se quer buscar uma reaproximação ou se prevalecerão os interesses interna corporis. Há uma inegável crise de representatividade da política e de imagem dos partidos, fruto da combinação de um sistema eleitoral deteriorado e de uma visão distorcida do que é se dedicar à vida pública. Mudemos, ou colocaremos em risco a possibilidade de uma reconstrução racional e consistente do Brasil, debilitado por uma recessão econômica comparável a cenários de guerra ou desastres naturais.

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Os impulsos para uma nova onda de renovação

Por José Aníbal Em meio às consequências da mais grave recessão da história e das investigações criminais em série transformadas em capítulos de um enredo sem fim, a sociedade vive um inegável fastio e anseia pela construção de um caminho plausível e consistente para o progresso do Brasil, seja pelo ponto de vista econômico, visando a retomada do crescimento do PIB e da criação do emprego, seja pela perspectiva de aperfeiçoar a representatividade do sistema político e de recuperar a moralidade no trato com a coisa pública.

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Rumo a um mundo sem armas nucleares

Por Aloysio Nunes Ferreira No dia 7 de julho, a comunidade internacional deu um passo histórico com a adoção do texto do Tratado das Nações Unidas sobre a Proibição de Armas Nucleares, depois de um processo negociador cuja convocação não teria sido possível sem a liderança de um grupo formado por Brasil, África do Sul, Áustria, Irlanda, México e Nigéria. A esses países, juntou-se a grande maioria dos Estados membros das Nações Unidas, que compreendeu o sentido humanitário da iniciativa e participou ativamente da conferência negociadora com ânimo construtivo e responsabilidade, de modo a preencher uma lacuna jurídica inaceitável na área do desarmamento.

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O preço da crise e o parlamentarismo

Por Tasso Jereissati Não basta constatar a evidente falência do sistema político brasileiro. É preciso buscar as razões desta e apontar novos caminhos. Entendo que o "presidencialismo de cooptação", que tem sido a marca de nossa história republicana, está na raiz do problema. Esse modelo, que se fortaleceu ao longo de décadas e hoje atinge o paroxismo, condiciona o grau de governabilidade de um presidente da República ao apoio de uma base parlamentar, cada vez mais exigente por cargos e favores.

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Crise, não só política

Por Fernando Henrique Cardoso Há poucas semanas participei de um encontro preparatório de uma conferência que organizarei em Lisboa para a Fundação Champalimaud sobre a crise da democracia representativa. Ao encontro compareceram, ademais dos responsáveis pela fundação, Alain Touraine, Pascal Perrineau, Michel Wieviorka, Ernesto Ottone, Miguel Darcy e Nathan Gardels, entre outros intelectuais. Os debates ressaltaram que a população desconfia da justeza e mesmo da capacidade de gestão dos sistemas político-partidários prevalecentes nas democracias representativas.

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No meio do vendaval, aprovamos a LDO

Por Marcus Pestana Ninguém pode queixar-se de monotonia atualmente no Brasil. Os fatos se sucedem com enorme velocidade. A última semana foi recheada de fatos relevantes. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados derrotou a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República, que ainda será submetida ao plenário. Assistimos à primeira condenação, em nossa história, de um ex-presidente da República pela Justiça brasileira. O Senado Federal aprovou o nome da primeira mulher que ocupará o comando da PGR, Raquel Dodge.

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A modernização da regulação dos planos de saúde

Por Marcus Pestana A reforma sanitária de 1988 representou mudança radical de paradigma na organização do sistema público de saúde. O próprio nome carrega a ousadia da proposta arquitetada por nossos constituintes: Sistema Único de Saúde. A distância entre intenção e realidade, no entanto, é flagrante. O claro subfinanciamento do SUS, com um investimento em torno de US$ 350 anuais por habitante, resulta em enormes gargalos e desafios.

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O poder das corporações

Por Samuel Pessôa O jornal "Valor Econômico" de quarta-feira passada (28) tinha uma pequena notícia perdida à página A4, no meio do caderno principal. Dizia o título: "Rio aprova lei orçamentária de 2018 com rombo de R$ 20,3 bi". Como um ente da Federação que não tem capacidade de se endividar nem de emitir moeda é capaz da aprovar Orçamento com deficit? Para entender essa bizarrice, é necessário compreender a forma como se dá o relacionamento orçamentário dos diversos Poderes e órgãos estaduais.

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Os subsídios do BNDES

Por Samuel Pessôa Há dois tipos de subsídio do BNDES. Os explícitos e os implícitos. A Constituição estabelece que 40% da receita do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) seja depositada no BNDES. O banco de fomento remunera esses recursos à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que é bem menor do que a taxa de captação do Tesouro Nacional. As operações de empréstimos do BNDES têm como baliza a TJLP. Em geral, o banco cobra em seus empréstimos TJLP e um spread associado ao custo e ao risco de inadimplência da operação.

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O poder das corporações empresariais

Por Samuel Pessôa No fim de abril, o Executivo enviou ao Legislativo a medida provisória 777, que redesenha o papel do setor público no financiamento do investimento. O objetivo era retirar da concessão de crédito do BNDES o subsídio público. A TLP (Taxa de Longo Prazo), que balizará o juro da concessão de empréstimos, será, para o mês de liberação do crédito, a remuneração da nota do Tesouro Nacional série B, a famosa NTN-B, de cinco anos. Ou seja, o BNDES cobrará pelo empréstimo o custo de captação do Tesouro. Isso não significa que não poderá haver subsídio.

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Apelo ao bom senso

Por Fernando Henrique Cardoso As dificuldades políticas pelas quais passamos têm claros efeitos sobre a conjuntura econômica e vêm se agravando a cada dia. Precisamos resolvê-las respeitando dois pontos fundamentais: a Constituição e o bem-estar do povo. Mormente agora, com 14 milhões de desempregados no país, urge restabelecer a confiança entre os brasileiros para que o crescimento econômico seja retomado. A confiança e a legalidade devem ser nossos marcos. A sociedade desconfia do Estado, e o povo descrê do poder e dos poderosos.

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