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Semipresidencialismo de fato

Por Samuel Pessôa

O processo de impedimento do presidente pode ser analisado por dois pontos de vista: o mérito e o rito processual. Um Fiat Elba ou decretos de contingenciamento orçamentário são suficientes para estabelecer o mérito segundo a redação da lei de 1950. No mérito, a lei de impedimento é um instituto do parlamentarismo. Funciona como voto de desconfiança. O rito processual, no entanto, é presidencialista. Longo processo de tramitação com maioria qualificada nas duas Casas e amplo direito de defesa.

Em defesa da PEC 241 - entendendo a redução dos gastos públicos

Por Samuel Pessôa (*)

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 18/09/2016

O processo de impedimento do presidente pode ser analisado por dois pontos de vista: o mérito e o rito processual.

Um Fiat Elba ou decretos de contingenciamento orçamentário são suficientes para estabelecer o mérito segundo a redação da lei de 1950. No mérito, a lei de impedimento é um instituto do parlamentarismo. Funciona como voto de desconfiança.

O rito processual, no entanto, é presidencialista. Longo processo de tramitação com maioria qualificada nas duas Casas e amplo direito de defesa.

Ou seja, o instituto do impedimento do presidente de acordo com nossa legislação tem características híbridas: parlamentarista no mérito e presidencialista no ritual.

Carece mudança?

A resposta a essa pergunta é puramente pragmática: sistemas políticos não são estruturas puras que precisam ser tuteladas por algum princípio moral. Para sistemas políticos, aplica-se a lógica consequencialista: garantindo-se os princípios democráticos básicos, vale o que melhor funcionar para a sociedade.

Nosso presidencialismo é extremamente consensual: voto proporcional, lista aberta, distritos eleitorais muito grandes, facilidade de criação de partidos, governo federativo (em três níveis!), STF com forte poder de revisão, Constituição extensa e detalhada, Judiciário com infinidade de instâncias recursais, entre outras características.

Para organizar a confusão e fazer a orquestra —em que cada músico tem algum poder de veto— tocar com um mínimo de ordem, o presidente é constitucionalmente muito forte. Tem o instrumento da medida provisória, veto total e parcial, poder de alocar o Orçamento, entre outros.

Adicionalmente nosso presidencialismo depende, para funcionar, de enorme capacidade de negociação do presidente.

Vale contrastar com o exemplo norte-americano. Lá existe bipartidarismo, presidente constitucionalmente fraco e, portanto, Legislativo constitucionalmente forte, e Constituição enxuta. Se há um impasse entre Executivo e Legislativo, a vida segue sem maiores percalços.

No Brasil, em razão de nosso desenho institucional, quando um presidente perde a capacidade de diálogo com o Legislativo, há forte embate destrutivo. O triste ano de 2015 ilustra. Um presidente constitucionalmente forte que perdeu a capacidade de diálogo com o Congresso perde também a capacidade de exercer o principal papel do chefe do Executivo em nosso presidencialismo: a defesa do interesse difuso.

Assim, o instituto híbrido do impedimento do presidente —parlamentarista no mérito e presidencialista no processo— é harmônico com as demais instituições que temos. Talvez a possibilidade de recall do presidente seja uma solução menos traumática. Mas, devido ao nosso desenho institucional, o recall tem que ser iniciativa do Poder Legislativo. O que, por sua vez, não me parece boa ideia. Enfraqueceria a Presidência mais do que nosso impedimento híbrido.

No nosso presidencialismo, o presidente é o coordenador. Tem inúmeras prerrogativas. Se avança o sinal, o Legislativo lhe corta a cabeça. A menos que mudemos completamente nossas instituições políticas, essa é a lógica interna de seu funcionamento.

(*) Samuel Pessôa, formado em física e doutor em economia pela USP, é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.

Link para ler no original: http://bit.ly/2cBS6tJ