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Câmara aprova projeto do PSDB que muda regras de exploração do pré-sal

A base governista superou as tentativas de obstrução da oposição e aprovou, por 292 votos a 101, o Projeto de Lei 4567/16, de autoria do senador licenciado José Serra (SP), que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Deputados do PSDB defenderam a aprovação da proposta para permitir que a Petrobras saia do atoleiro deixado pelo desgoverno petista nos últimos anos. A lei atual prevê a participação mínima de 30% em todos os consórcios.

5 de outubro de 2016

A base governista superou as tentativas de obstrução da oposição e aprovou, por 292 votos a 101, o Projeto de Lei 4567/16, de autoria do senador licenciado José Serra (SP), que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Deputados do PSDB defenderam a aprovação da proposta para permitir que a Petrobras saia do atoleiro deixado pelo desgoverno petista nos últimos anos. A lei atual prevê a participação mínima de 30% em todos os consórcios.

O PT deixou uma marca nefasta que só gerou prejuízos na Petrobras, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). O tucano lembra que a Petrobras era a quarta maior empresa de petróleo do mundo em valor de mercado quando o PT assumiu a direção. No fim de 2015, ela caiu para a 161ª posição. “Isso mostra que o PT deixou na Petrobras uma marca nefasta, de atraso, que só trouxe prejuízos a essa grande estatal”, lamentou.

A proposta ajudará a movimentar a economia e dará à Petrobras os meios necessários para a recuperação. Imbassahy explica que a companhia precisaria de US$ 450 bilhões em caixa para explorar o pré-sal. “E o PT sabe que ela não possui esses recursos, porque o PT instalou na Petrobras uma organização criminosa que quase destruiu essa grande estatal brasileira”, completou.

Na avaliação do deputado Marcus Pestana (MG), a gestão petista quebrou a Petrobras com um programa de investimento equivocado, péssima gestão e profundo endividamento. “A Petrobras não tem capacidade para exercitar a obrigação que o regime de partilha impõe a ela. Ela mal consegue andar com as próprias pernas, quanto mais responder pela exploração de cada bloco com 30% dos investimentos”, explicou.

O tucano desmistificou alguns mitos que rondam a proposta. Segundo ele, não haverá mudança na regra de partilha dos recursos para saúde e educação. O padrão de desnacionalização também não será alterado. Ele destaca que a única mudança proposta é a da obrigatoriedade. “É um cinismo, uma hipocrisia de quem quebrou a Petrobras e instalou a desconfiança no clima brasileiro vir aqui se colocar em contraposição a uma medida saneadora”, reprovou.

Os números da estatal revelam a situação crítica deixada pela gestão do PT. A empresa tem dívida de US$ 135 bilhões, e valor de mercado de apenas US$ 35,7 bilhões (em junho de 2016). O tombo foi grande: em 2010, a companhia chegou a valer US$ 228 bilhões. Fora isso, a Petrobras acumula prejuízos. Só em 2015 foram R$ 35 bilhões. Ser a operadora única impõe ao caixa da estatal o peso de participar de todos os consórcios. Sem os recursos necessários para cumprir a regra, a empresa atrasa o desenvolvimento e o aumento da produção do pré-sal.

O deputado Daniel Coelho (PE) rechaçou os argumentos da oposição de que o pré-sal será entregue a multinacionais. Segundo ele, os integrantes da gestão petista, que protagonizou o maior escândalo de corrupção da história nacional, não podem falar em “salvação” da estatal. “Salvou a Petrobras este Plenário, quando afastou Dilma e o PT do Governo, quando tirou o PT de dentro da empresa, e ao dar condições, de fazermos um debate sério sobre o futuro da empresa”, frisou.

Patrimônio dilapidado

As estimativas indicam que o Brasil tem grande potencial no setor, destacou o deputado Otavio Leite (RJ). No entanto, a Petrobras não tem capacidade de explorar esse potencial por completo. “Se mantivermos o parque industrial como está e o potencial limitado que tem a Petrobras, nós não vamos recuperar a nossa economia”, alertou o tucano.

O deputado Betinho Gomes (PE) ressaltou que a Petrobras é uma das principais empresas do país, mas teve o patrimônio dilapidado nos últimos anos. Gomes defende a aprovação do projeto que faculta à estatal atuar ou não como operadora de blocos do pré-sal por entender que “não há outro caminho senão buscar parceria privada”.

Segundo Gomes, diante do atual nível de endividamento, essa é a única forma de aumentar a capacidade de produção da Petrobras. “A proposta tem por objetivo abrir essa possiblidade, sem tirar a preferência da estatal na escolha dos campos de exploração”, completou Gomes.

*Do PSDB na Câmara

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/2dNk4Rw