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Decisão do TCU de condenar Mantega e Augustin é “mais do que adequada”, diz tucano

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (5) a inabilitação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin para cargos e funções públicas por cinco e oito anos, respectivamente. A determinação ocorreu em razão da responsabilização de ambos pelas chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Além da punição, cada um terá que pagar multa de R$ 54 mil.

6 de outubro de 2016

Brasília (DF) – O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (5) a inabilitação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin para cargos e funções públicas por cinco e oito anos, respectivamente. A determinação ocorreu em razão da responsabilização de ambos pelas chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Além da punição, cada um terá que pagar multa de R$ 54 mil. As informações são do jornal O Globo desta quinta (6).

De acordo com a reportagem, a decisão do órgão se estende a oito ex-autoridades do governo petista apontadas como responsáveis, em diferentes níveis, pela manobra fiscal. O ex-presidente do Banco Central (BC) Alexandre Tombini, o ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio, o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho deverão pagar multa de R$ 30 mil, também por envolvimento nas “pedaladas”.

Já o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, terá que pagar R$ 25 mil, conforme a proposta do ministro relator do processo, José Múcio Monteiro, seguida pelos demais ministros em plenário.

Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), a decisão do TCU foi “correta” e prova, mais uma vez, as irregularidades fiscais praticadas pelo governo Dilma com o aval de seus principais auxiliares à época.

“Não há dúvidas da quantidade de erros, equívocos e insanidade fiscal cometidos pelo PT. É clara e evidente a responsabilidade de Dilma e seus assessores nestes crimes. Sua equipe acaba sendo cúmplice da malversação do dinheiro público, da maquiagem fiscal, da enganação que tentaram fazer ao povo brasileiro e aos nossos órgãos de controle, como o TCU. Portanto, a punição é mais do que adequada”, explicou.

As “pedaladas fiscais” consistiram na prática do governo federal de atrasar repasses a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, por pagamentos de programas sociais.

Em razão das “pedaladas” em 2014, o TCU rejeitou, por unanimidade, as contas do governo da ex-presidente referentes àquele ano. Nesta quarta, ao julgar as contas do governo Dilma de 2015, o tribunal tomou a mesma decisão, rejeitando as contas.

Ainda segundo o tucano, a inabilitação de Mantega e Augustin é o “mínimo que poderia ser feito” diante de práticas tão graves como as pedaladas. “Tirar essas pessoas que fizeram tão mal à nossa economia e à gestão pública é mais do que correto. Eles não são exemplos para ocupar um cargo público. É claro que devem ser afastados de qualquer possibilidade de assumir um cargo público, seja em prefeituras, no Estado ou mesmo em qualquer organização que tenha dinheiro público envolvido”, completou.

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Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/2cWZvRL