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Elias Gomes assina decreto para ‘proteger’ governo do período eleitoral

Visando garantir o funcionamento da administração pública durante o período eleitoral, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB-PE), assinou o decreto 107/2016 que regula o funcionamento e orientações sobre infrações eleitorais. Entre as medidas estão a proibição do uso dos bens da administração pública para fins eleitorais, a contratação e exoneração de servidores e comissionados sem justa causa até a nomeação dos novos gestores municipais, o deslocamento de servidores no horário de expediente para serviços eleitorais, entre outros.

11 de julho de 2016

Visando garantir o funcionamento da administração pública durante o período eleitoral, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB-PE), assinou o decreto 107/2016 que regula o funcionamento e orientações sobre infrações eleitorais.

Entre as medidas estão a proibição do uso dos bens da administração pública para fins eleitorais, a contratação e exoneração de servidores e comissionados sem justa causa até a nomeação dos novos gestores municipais, o deslocamento de servidores no horário de expediente para serviços eleitorais, entre outros.

O decreto será encaminhado para os órgãos fiscalizadores como Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público, além de ficar em local de destaque no site oficial (www.jaboatao.pe.gov.br) para consulta. A fiscalização das regras será feitas pelos órgãos reguladores, como TRE e MPPE, bem como pelos gestores municipais.

*Do PSDB-PE

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/29yszxb