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Para FHC, a reforma política deve resolver três questões: a fragmentação partidária, o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.

FHC defende reforma política com voto distrital e cláusula de barreira

O ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, defendeu, durante a terceira edição do encontro “E agora, Brasil?”, promovido pelo jornal O Globo com apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a urgente aprovação da reforma política no Congresso Nacional, como caminho para solucionar a crise de representação na democracia brasileira.

FHC defende reforma política com voto distrital e cláusula de barreira
18 de outubro de 2016

Brasília (DF) – O ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, defendeu, durante a terceira edição do encontro “E agora, Brasil?”, promovido pelo jornal O Globo com apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a urgente aprovação da reforma política no Congresso Nacional, como caminho para solucionar a crise de representação na democracia brasileira.

Segundo reportagem publicada nesta terça-feira (18) pelo jornal, o tucano destacou três questões primordiais que devem ser resolvidas pela reforma política: a fragmentação partidária, o sistema eleitoral e o problema de financiamento das campanhas. Para isso, seriam necessárias a adoção de uma cláusula de desempenho, de forma a restringir o número de partidos; a substituição do sistema proporcional pelo voto distrital; e novas regras para o financiamento, permitindo a volta das doações de empresas, mas com limites de valores e controles impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para FHC, a fragmentação partidária é uma consequência da formatação da Constituição de 1988. “A nossa obsessão era contra o arbítrio, contra o regime militar, e assegurar que se tivesse liberdade. Tanto que, na parte relativa à organização dos partidos, nem nos ocorreu colocar limitações nas liberdades de organizações partidárias”, afirmou. “Achávamos que estávamos lançando os pilares da democracia. Nunca nos ocorreu que pudesse haver uma fragmentação tão grande na vida partidária e política brasileira”, disse.

A proposta de reforma política que tramita no Senado, de autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB), e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), prevê uma cláusula de barreira que impõe requisitos eleitorais para os partidos. As legendas que não tiverem o mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país, distribuídos por pelo menos 14 estados, não terão acesso ao Fundo Partidário, além de sofrerem restrições no funcionamento parlamentar.

A medida deverá reduzir o número de siglas partidárias. Atualmente, o Brasil tem 35 partidos registrados no TSE. “Hoje, grupos de deputados se associam para ter acesso a um pedaço do orçamento. Nosso sistema foi sendo desfigurado pouco a pouco”, opinou Fernando Henrique.

O tucano quer o fim das alianças entre partidos nas eleições proporcionais. Para ele, as negociações para compor coligações e a eleição de vereadores ou deputados por meio do quociente eleitoral “falseiam a representação política”.

Fernando Henrique defendeu também mudanças no modelo de financiamento eleitoral. Nas eleições municipais, ficou proibida a doação de empresas, o que foi um problema para muitos candidatos, já que os recursos do Fundo Partidário não são suficientes. O ex-presidente avaliou que as doações de empresas podem voltar a ser permitidas, desde que a mesma empresa não doe para vários partidos. O tucano alertou ainda que a reforma política deve estar atenta à origem do dinheiro das campanhas, evitando que o crime organizado possa investir no sistema político.

Leia AQUI a íntegra da reportagem do jornal O Globo.

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/2eQMNtl