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Governo de Fernando Pimentel deixa municípios sem verba para transporte escolar

A ausência de investimentos do governo petista de Fernando Pimentel tem gerado um retrocesso na educação em Minas. Não bastasse a queda no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado no início de setembro, o governo mineiro está comprometendo também o acesso dos alunos da rede pública ao transporte escolar no interior do Estado. De janeiro a agosto deste ano, o valor liquidado foi de R$ 102,2 milhões contra R$ 169,9 milhões contabilizados no mesmo período do ano passado – queda de 38,38%, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

20 de setembro de 2016

A ausência de investimentos do governo petista de Fernando Pimentel tem gerado um retrocesso na educação em Minas. Não bastasse a queda no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado no início de setembro, o governo mineiro está comprometendo também o acesso dos alunos da rede pública ao transporte escolar no interior do Estado. De janeiro a agosto deste ano, o valor liquidado foi de R$ 102,2 milhões contra R$ 169,9 milhões contabilizados no mesmo período do ano passado – queda de 38,38%, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Cidades como Lagoa Santa, Caxambú, São Lourenço, Juiz de Fora e Ouro Preto, estão há mais de oito meses sem receber um real sequer dos repasses do transporte escolar, como revela dados do Siafi.
Além de cobrar esclarecimentos do governo Pimentel e um cronograma de pagamento das verbas em atraso, os deputados da oposição recomendam às prefeituras do interior de Minas que acionem a Justiça contra o governo Pimentel por causa do atraso no recebimento da verba para o transporte escolar.

De acordo com o deputado Gustavo Valadares (PSDB-MG), líder da Minoria, a Prefeitura de São José do Jacuri já acionou a Justiça. “O município de São José do Jacuri entrou na Justiça e já conseguiu uma liminar para que o estado pague o que está atrasado, sob pena de ter uma multa de mil reais por dia de atraso até chegar a R$ 1 milhão. Vamos chamar representantes das secretarias de Planejamento e Educação para que venham à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre os atrasos no repasse dos recursos”, afirma.

A queda no repasse da verba para transporte público demonstra que a prestação de um serviço de qualidade para os estudantes da rede pública não tem sido um compromisso deste governo. Ao estabelecer suas ações no orçamento deste ano, o governo Pimentel se comprometeu com recursos para oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica da rede estadual de ensino, em especial na zona rural, visando a promoção de acesso e permanência na escola. Mais uma promessa não cumprida.

“A falta de compromisso do governo petista é assim, não cumpre promessas, não elege como prioridade questões essenciais para o funcionamento dos serviços públicos. Os municípios estão de pires na mão e têm que arcar com mais um calote. Um governo que compromete as administrações municipais e a educação pública não está trabalhando em favor do estado. Isso é inaceitável”, critica Valadares.

Ideb

O resultado do Ideb/2015, divulgado no início de setembro, revelou que Minas perdeu a liderança mantida desde 2009 no ranking da educação no país. O estado caiu para segundo lugar quando avaliados os anos iniciais (1º ao 5º ano) e os anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental. No Ensino Médio, a rede estadual mineira caiu do 3º para o 5º lugar no ranking nacional.

Minas também não cumpriu a meta nos anos finais do Ensino Fundamental nem do Ensino Médio. E mais grave, ao perder esses pontos, Pimentel interrompeu uma sequência de conquistas alcançadas com o planejamento realizado pelas gestões anteriores.

*Da Assessoria de Imprensa do PSDB-MG

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/2df9CTO