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Governo Temer estuda facilitar regras para estimular concessões em rodovias

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, quer facilitar as regras para estimular investimentos na malha rodoviária do país. De acordo com matéria do jornal Correio Braziliense desta segunda-feira (27), mais de 60% do transporte de cargas e 95% da movimentação de passageiros do Brasil passam por rodovias. No entanto, o aumento médio de estradas pavimentadas para suprir essa demanda é de apenas 1,5% ao ano, um reflexo, principalmente, das confusas regras para concessão ao setor privado que existem no país.

27 de junho de 2016

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, quer facilitar as regras para estimular investimentos na malha rodoviária do país. De acordo com matéria do jornal Correio Braziliense desta segunda-feira (27), mais de 60% do transporte de cargas e 95% da movimentação de passageiros do Brasil passam por rodovias. No entanto, o aumento médio de estradas pavimentadas para suprir essa demanda é de apenas 1,5% ao ano, um reflexo, principalmente, das confusas regras para concessão ao setor privado que existem no país.

Segundo o Correio, o maior entrave está justamente nos licenciamentos ambientais que atrasam e encarecem obras de duplicação de estradas essenciais para o escoamento da produção e a retomada do crescimento. Um exemplo disso são os leilões de rodovias federais em 2013, realizados a toque de caixa por meio do modelo “fast track” pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff – que não detalhavam as informações sobre o licenciamento ambiental. O resultado para a concessionária CCR foi de 44 pontos bloqueados na liberação para a duplicação de 806 quilômetros da BR-163, em Mato Grosso do Sul.

Segundo o jornal, no caminho estão oito áreas de terras indígenas e uma de quilombolas, 16 sítios arqueológicos e 18 acessos urbanos, além de uma Área de Preservação Ambiental (APA). Com o impasse, a empresa terá que mudar o cronograma da duplicação e realizá-la de forma fragmentada, o que deverá encarecer em 20% o valor do investimento na concessão, inicialmente orçado em R$ 5,5 bilhões. A CCR também teme não terminar no prazo previsto, em 2020.

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Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/291hS85