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Ministério da Cultura contará com Receita e Câmara para fiscalizar Lei Rouanet

Após diversas suspeitas de fraudes na Lei Rouanet, que permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais, o Ministério da Cultura decidiu contar com órgãos como a Receita Federal para melhorar a fiscalização na prestação de contas apresentadas por beneficiários dessa norma. Sob o comando do ministro Marcelo Calero, a pasta prepara um conjunto de ações de fomento e promoção de atividades que deve ser anunciado nos próximos dias.

15 de setembro de 2016

Após diversas suspeitas de fraudes na Lei Rouanet, que permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais, o Ministério da Cultura decidiu contar com órgãos como a Receita Federal para melhorar a fiscalização na prestação de contas apresentadas por beneficiários dessa norma. Sob o comando do ministro Marcelo Calero, a pasta prepara um conjunto de ações de fomento e promoção de atividades que deve ser anunciado nos próximos dias. O deputado federal Izalci (PSDB-DF) ressalta que ao contrário do ocorrido no governo do PT, o governo federal e a Câmara dos Deputados – com a CPI da Lei Rouanet –  querem acabar com as irregularidades identificadas.

“Vamos fazer a CPI, levantar os problemas e tentar aperfeiçoar a lei para evitar novos problemas. O governo já está fazendo auditoria também, mas a CPI vai contribuir muito levantando as irregularidades que ocorreram e sugerindo mudanças na legislação”, afirmou.

Nesta semana, a Câmara instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos da Lei Rouanet. Investigações da Polícia Federal já constataram que durante o governo do PT, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos públicos, obtidos por meio da legislação. Para Izalci, é lamentável que projetos alinhados com interesses políticos tenham reprimido artistas que precisavam verdadeiramente dos recursos.

“Tem vários artistas aí que às vezes nem precisariam de incentivo, enquanto vários jovens querendo entrar na área, gravar um CD ou DVD e não conseguem por falta de recursos”, acrescentou o tucano.

Na Câmara, partidos aliados do então governo Dilma Rousseff tentaram protelar a instalação da CPI. Ministério da Cultura informou que estará à disposição da comissão para prestar esclarecimentos.

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/2cez2Uf