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Ministro Bruno Araújo retorna à Câmara para ajudar na aprovação da PEC do Novo Regime Fiscal

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), retornou temporariamente à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10) para ajudar na aprovação da PEC do Novo Regime Fiscal (PEC 241), que propõe várias medidas para promover o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com as contas públicas brasileiras. A bancada do PSDB está fechada no apoio à Proposta de Emenda Constitucional por considerá-la vital para a recuperação da economia brasileira.

10 de outubro de 2016

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), retornou temporariamente à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10) para ajudar na aprovação da PEC do Novo Regime Fiscal (PEC 241), que propõe várias medidas para promover o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com as contas públicas brasileiras. A bancada do PSDB está fechada no apoio à Proposta de Emenda Constitucional por considerá-la vital para a recuperação da economia brasileira.

“Será um momento de conscientização da sociedade para que nosso futuro seja melhor do que os dias trágicos vividos hoje. Estamos trabalhando para que a economia seja mais eficiente com governança e transparência”, justificou, por nota, o ministro Bruno Araújo.

Além do ministro das Cidades, também foi exonerado do cargo pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), o titular das Minas e Energia, Fernando Filho (PSB). Ambos retornarão às pastas após a votação da PEC-241 que está prevista para a noite desta segunda.
Hoje pela manhã, por 255 votos a 9, o plenário da Câmara aprovou a quebra de intervalos, evitando assim que ocorressem duas sessões entre a votação da PEC na comissão especial, o que ocorreu na última quinta-feira (6) com o apoio do PSDB, e sua votação em plenário.

Uma das principais apostas do governo Temer para sanar o rombo nas contas públicas e acelerar a retomada da economia, a PEC 241 pode ser aprovada hoje já em primeiro turno, se ao menos 308 deputados votarem favoravelmente.  Na ocasião da votação do texto-base da proposta, na última quinta, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) ressaltou que o PT se guia pelo discurso “demagogo e populista” para contestar a PEC. O tucano lembrou que os petistas foram contrários à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e agora “repetem a prática de sempre ficar contra o Brasil”.

“Não vamos aceitar a mentira de que essa PEC diminui investimentos em saúde e educação. O que reduziu os investimentos foi a quebradeira que eles promoveram. Mesmo com esse ajusto proposto, a previsão é de que as contas brasileiras só se equilibrarão em 2024. Serão mais 8 anos pagando a conta da herança maldita de 13 anos do PT. Estamos falando de responsabilidade com o país, coisa que eles parecem não ter”.

Mentiras

Favorável à aprovação da PEC, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) divulgou nas redes sociais uma mensagem de esclarecimento sobre algumas “mentiras” que propagam os contrários à proposta liderados pelo PT. Esclarece o tucano que a PEC promove um ajuste de longo prazo nas contas públicas, cujos resultados só serão sentidos em 2024. “Ou seja, ainda levará 8 anos para que o país consiga o reequilíbrio de suas contas. Sem ela, o país continuará gastando mais do que arrecada e inevitavelmente irá quebrar e produzir hiperinflação”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, vários questionamentos à 241 estão sendo feitos e precisam ser esclarecidos para que a população entenda porque a PEC é fundamental para o momento de crise pelo qual passa o Brasil. Uma das ‘mentiras’ que vem sendo ditas é a de que a proposta acabará com a obrigatoriedade dos investimentos em educação e saúde.

“A PEC não só obriga os governos a manterem o investimento, mas garante que haverá correção nos valores, anualmente, não apenas na educação, como também na saúde. Ou seja, o governo será obrigado a cortar comissionados, enxugar a máquina, para atender à exigência da PEC, o que é positivo. Apenas com o equilíbrio das contas o Estado poderá garantir recursos para educação e saúde”, esclareceu.

Outro ponto defendido pelos contrários a 241, contestado por Daniel Coelho, é o de que a proposta  fragiliza o Judiciário e a Procuradoria-Geral da República. “Essa afirmação é corporativista, não olha o país como um todo. Os poderes Executivo e Legislativo têm muitas gorduras que precisam ser cortadas para se adequarem à realidade do país. O Judiciário e a PGR também têm mordomias que precisam ser cortados também. Assim, todos podem se adequar às receitas sem perder eficiência. A afirmativa de que a PEC 241 fragiliza o Judiciário e a PGR é corporativista e não olha o país como um todo”, criticou.

O parlamentar também contestou o discurso de que a Proposta de Emenda Constitucional 241 privilegia o sistema financeiro. “Quem privilegia o sistema financeiro é a hiperinflação. O controle de gastos privilegia o setor produtivo, os que geram empregos e os trabalhadores que, sem inflação, têm seu poder compra garantido. Com a consciência tranquila votarei a favor da PEC. Isto não significa ser a favor ou contra um governo e sim estar ao lado do país”.

* Informações do PSDB-PE

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/2dGCjKy