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Pacote anticorrupção acelera rastreamento de dinheiro ilícito para evitar fraudes

Por iniciativa popular e do Ministério Público Federal (MPF), o conjunto de propostas “10 medidas Contra a Corrupção” foi lançado em março e recolheu mais de dois milhões de assinaturas em menos de três semanas. Em linhas gerais, o pacote sugere mudanças na legislação com o objetivo de dar celeridade aos processos judiciais, além de endurecer punições para a corrupção.

8 de julho de 2016

Por iniciativa popular e do Ministério Público Federal (MPF), o conjunto de propostas “10 medidas Contra a Corrupção” foi lançado em março e recolheu mais de dois milhões de assinaturas em menos de três semanas. Em linhas gerais, o pacote sugere mudanças na legislação com o objetivo de dar celeridade aos processos judiciais, além de endurecer punições para a corrupção.

Uma das alterações previstas no pacote é a prisão preventiva para evitar que o dinheiro desviado não seja recuperado. A medida propõe mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Além disso, também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

Para o deputado federal Max Filho (PSDB-ES), a medida será muito importante no sentido de acabar com o sentimento de impunidade presente nos brasileiros. “É um instrumento que permite ao Poder Judiciário medidas efetivas e eficazes de combate à corrupção e o regresso do dinheiro desviado. Não é mais admissível conviver com biombos na vida pública dos políticos brasileiros”, afirmou.

Lucro do crime

Outro projeto do pacote determina a recuperação do lucro derivado do crime. Em linha gerais, a medida traz duas inovações legislativas que acabam com brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas.

A primeira delas é a criação do confisco alargado, que obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que possui em sua conta, exceto recursos que comprovar terem origem lícita. A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça recupere bens legais, mesmo que não haja a responsabilização do autor do fato ilícito, em caso de morte ou prescrição, por exemplo.

Segundo o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE), a aprovação do conjunto de propostas será de “grande valia” para o fortalecimento de instituições como o MPF, a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário.

“Se alguém comete um ato ilícito, um crime, é evidente que não pode obter tantos benefícios e vantagens. Acredito que essa lei ajuda a mostrar que o crime não compensa. É importante que a gente consiga implementar a comissão especial e aprovar não só essa medida, mas todas as outras nove que estão na pauta e que têm grande relevância”, ressaltou.

O pacote de medidas anticorrupção faz parte de uma campanha lançada em julho do ano passado. Em junho deste ano, deputados do PSDB participaram do ato de apresentação de mais de 90 mil assinaturas de brasileiros em apoio ao projeto. Parlamentares, representantes da sociedade civil e do MPF entregaram as rubricas ao presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que autorizou a criação da comissão especial.

Em agosto do ano passado, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) demonstrou apoio ao projeto anticorrupção ao protocolar nove medidas derivadas da campanha apresentada pelo MPF. Na época, o tucano afirmou que o objetivo dos projetos é “promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado”.

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/29Eh7mE