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Para evitar “pedaladas fiscais”, Ministério muda regras de financiamento da Caixa no MCMV

O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida sem repasse prévio de recursos. O banco seguirá com o financiamento, mas desde que tenha dinheiro em caixa da União, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). A prática, usada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ficou conhecida como “pedaladas fiscais” e levou ao impeachment da petista.

26 de setembro de 2016

O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida sem repasse prévio de recursos. O banco seguirá com o financiamento, mas desde que tenha dinheiro em caixa da União, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). A prática, usada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ficou conhecida como “pedaladas fiscais” e levou ao impeachment da petista.

“Fica a Caixa Econômica Federal desautorizada a utilizar, em contratações no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, as disponibilidades do FGTS, do FAR e do FDS, enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social, rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”, diz a Instrução Normativa n° 24, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26).

De acordo com matéria do site G1, apesar da nova instrução, o Ministério das Cidades disse em nota que não haverá “qualquer alteração no planejamento e no ritmo de contratação do programa”. A medida, segundo a pasta, entra em vigor “de forma preventiva” para que não gere custo extraorçamentário.

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Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/2d3knwY