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Para Tasso, reforma política proposta por tucanos é fundamental para solucionar problemas de governabilidade no país

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) reitera a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 36, de 2016, que estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos sejam contemplados com acesso a tempo de rádio e televisão, fundo partidário e estrutura funcional própria no Congresso Nacional. A proposta, do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também determina a extinção das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) reitera a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 36, de 2016, que estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos sejam contemplados com acesso a tempo de rádio e televisão, fundo partidário e estrutura funcional própria no Congresso Nacional. A proposta, do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também determina a extinção das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Tasso Jereissati considera a proposição como fundamental para conter a crise política que o país atravessa nos últimos anos.

“É necessária a redução drástica desses partidos. E essa redução se faz com duas iniciativas importantes que o senador Aécio Neves propôs e já votamos aqui no Senado: o fim das coligações nas eleições proporcionais e a cláusula de barreira. Portanto, essa reforma é básica, premissa para que a gente possa tentar a voltar a se desenvolver e diminuir sensivelmente as crises que o país tem enfrentado”, afirmou o tucano.

Com 35 partidos políticos registrados no Brasil e 31 em formação, Tasso presume que futuros presidentes da República poderão ter problemas para executar seus programas de governo ao ter que negociar com muitas legendas, algumas delas sem ideologias consolidadas. Para conter esse problema, o texto da PEC restringe o funcionamento parlamentar apenas aos partidos que obtiverem, para a Câmara dos Deputados, um mínimo de 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação já em 2018, e que deve aumentar para 3% em 2022.

“Uma das causas das constantes crises políticas do país é a falta de governabilidade que temos com a existência de 27 a 30 partidos no Congresso Nacional. É ingovernável para qualquer presidente – seja ele de qualquer partido – gerir tendo que negociar a cada projeto importante com tantos partidos que não tem um alvo programático, filosófico”, acrescentou.

Aprovada em dois turnos no Senado Federal, a PEC da reforma política está em análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/2gEH341