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Para tucano, falta de vagas em prisões demonstra falta de responsabilidade dos governos petistas

De 2007 a 2016, foram criadas apenas 16.534 vagas em presídios do país com recursos do governo federal. Os dados são de levantamento do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (12), com base em relatórios do Ministério da Justiça, e abrangem o período dos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Caso a taxa anual de criação de 1.650 vagas (4,5 por dia) se mantenha, o Brasil precisará de 151 anos e no mínimo R$ 10 bilhões em investimentos para acabar com o atual déficit de 250 mil lugares no sistema penitenciário.

Brasília (DF) – De 2007 a 2016, foram criadas apenas 16.534 vagas em presídios do país com recursos do governo federal. Os dados são de levantamento do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (12), com base em relatórios do Ministério da Justiça, e abrangem o período dos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Caso a taxa anual de criação de 1.650 vagas (4,5 por dia) se mantenha, o Brasil precisará de 151 anos e no mínimo R$ 10 bilhões em investimentos para acabar com o atual déficit de 250 mil lugares no sistema penitenciário.

Em documento enviado à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o conselho estimou que seriam necessárias 500 novas unidades penais com 500 vagas cada.

Em 2007, primeiro ano do segundo mandato de Lula na Presidência, nenhuma vaga com recursos do governo federal foi criada, apesar de terem sido realizadas seis obras, entre reforma de unidades e construção de blocos de administração para funcionários das penitenciárias.

Para o deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP), os números de novas vagas ficaram “muito aquém” do necessário nos últimos 10 anos, o que reflete a irresponsabilidade, falta de gestão e o desgoverno dos petistas à frente do país.

“A falta de investimentos amplia naturalmente os problemas relacionados à segurança. O que aconteceu nesses últimos anos demonstra a falta de preocupação do PT com a segurança pública. Num primeiro momento, você não consegue visualizar essa falta de recursos nas penitenciárias, mas sente o reflexo e as consequências disso, que são o crescimento do crime no Brasil. E isso se deve exatamente a essa má gestão e à falta de compromisso com a segurança e com a população”, explicou.

Segundo o levantamento, o número de vagas criadas caiu para 310 em 2013 e chegou a apenas 242 em 2015, no segundo mandato da ex-presidente Dilma. No ano passado, considerando o último ano da petista e o início da gestão de Michel Temer, o número de novas vagas com recursos federais chegou a 2.858.

O Ministério da Justiça estima que em 2017 serão entregues 11 obras financiadas parcialmente pela União, entre construção de cadeia pública, de penitenciária e de centro de detenção provisória. A estimativa é de que sejam criadas 3.503 vagas neste ano.

Criminalidade

Ainda na avaliação do tucano, a falta de investimento nos presídios fez com que, hoje, as penitenciárias, em vez de reeducar, tenham se tornado “escolas de formação de bandidos”, aumentando o índice de criminalidade.

“O sistema prisional brasileiro tem dois aspectos essenciais: quando você não cria e não investe em novos CDPs (Centros de Detenção Provisória), em novas penitenciárias, em novos sistemas que possam abrigar os presidiários, você passa a ter um sistema extremamente cruel. As condições em que os presos se encontram não reeducam o preso. A pena tem dois objetivos: o primeiro é o da punição e depois o da reeducação para o convívio com a sociedade. A formação que a penitenciário dá não reeduca, pelo contrário, prepara para que ele volte ao crime, às vezes numa periculosidade muito maior”, avaliou.

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/2jLr9t4