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PEC da Reforma Política será votada no Senado após 1º turno das eleições municipais

O plenário do Senado já iniciou o debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estabelece importantes mudanças nas regras de funcionamento dos partidos políticos. A matéria já foi defendida, inclusive, pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan garantiu que irá finalizar a primeira votação da PEC logo após o 1º turno das eleições municipais, que ocorre dia 1° de outubro.

20 de setembro de 2016

O plenário do Senado já iniciou o debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estabelece importantes mudanças nas regras de funcionamento dos partidos políticos. A matéria já foi defendida, inclusive, pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan garantiu que irá finalizar a primeira votação da PEC logo após o 1º turno das eleições municipais, que ocorre dia 1° de outubro. Uma das mudanças previstas é o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC) destaca que aprovação urgente da proposta vai acabar com o balcão de negócios que existe hoje na política.

“Nesse momento em que nós iniciamos uma nova fase no Brasil, com um governo que tem a responsabilidade de dar ao país outra oportunidade tanto política, quanto econômica e também social, nós encontramos uma rara oportunidade de mudar pelo menos algumas coisas. E, nesse sentido, acabar com coligações nas eleições proporcionais a partir da eleição de 2018 é algo muito positivo. Porque assim nós acabamos de uma vez por todas com a suspeita de que coligações são feitas a partir de interesses existentes nos partidos, mas que não estão de acordo com os interesses da sociedade”, afirmou.

Também conhecida como PEC da Reforma Política, o projeto irá dificultar a criação de legendas sem representação junto aos eleitores e que buscam unicamente obter recursos do Fundo Partidário e acesso ao tempo de TV e rádio. Na segunda-feira, o senador Aécio Neves pediu prioridade para a votação do projeto. Paulo Bauer ressalta que o Brasil necessita urgente de uma reforma política e afirma que o PT, enquanto esteve no governo, impediu o avanço e o debate sobre o assunto.

“Com certeza nós precisamos de uma reforma política e aguardamos uma reforma política há mais de 10 anos. O PT, quando ganhou a eleição para presidente da República pela primeira vez, prometeu reforma política e nunca fez. Não teve vontade política para fazê-la e, nem tampouco, se articulou buscando sua base no Congresso para aprovar uma reforma completa, consistente, como o país queria.”

A PEC estabelece ainda a perda de mandato para ocupantes de cargos eletivos que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos. A votação da proposta será em dois turnos e precisará do apoio de no mínimo 49 senadores. Se aprovada, a PEC será encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/2dfa84b