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Projeto de Pestana que cria fundo público para financiar atividades políticas tem forte apoio no Congresso

A criação de um fundo público para financiar atividades políticas e eleitorais ganha força no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), também propõe a diminuição da propaganda política em ano não eleitoral, o que pode gerar uma economia de R$ 300 milhões ao país.

A criação de um fundo público para financiar atividades políticas e eleitorais ganha força no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), também propõe a diminuição da propaganda política em ano não eleitoral, o que pode gerar uma economia de R$ 300 milhões ao país.

O dinheiro para os partidos ficaria em um Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que teria três fontes: os recursos hoje destinados ao fundo partidário, um percentual de 2% da receita líquida do Imposto de Renda da Pessoa Física, e os valores que o governo deixaria de gastar com exibição da propaganda eleitoral obrigatória.

Integrante da Comissão de Reforma Política da Câmara que discute o projeto, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) acredita que o tipo de financiamento proposto por Pestana equilibra a disputa política.

“Eu acho que é importante aprofundar isso, fazer com que as pessoas compreendam a importância desse tipo de financiamento para se ter um sistema político e partidário equilibrado, que seja justo e fortaleça os partidos. Hoje, na situação atual, você pode espantar ou deixar de estimular candidaturas de pessoas de classe média, que venham da luta política propriamente; estimular somente candidatos que tem uma condição financeira alta, de pessoas ricas que podem disputar mandato porque se autofinanciam. Por isso, a proposta do deputado Pestana é pertinente”, afirmou o tucano.

A proposta também estabelece que os contribuintes poderiam indicar em suas declarações o partido de preferência para direcionar até 70% dos recursos relativos ao seu tributo. O restante seria dividido entre as legendas pelo mesmo critério do Fundo Partidário, que privilegia as siglas com representação na Câmara Federal. Para o pleno funcionamento da proposta, Betinho Gomes afirma que o projeto de lei 6368 deve ser aprovado juntamente com outros que garantam o enxugamento do sistema político – como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais, dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
“Três questões são fundamentais. Primeiro, a questão do fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho, que vai ajudar, sobretudo, na redução dessa quantidade excessiva de partidos que nós temos. Com isso, podemos melhorar a qualidade dos parlamentos, fortalecer os partidos que são mais orgânicos”, afirmou Betinho Gomes.

O texto elaborado por Pestana também prevê a criminalização do Caixa 2, tema que também está na proposta das “10 Medidas contra a Corrupção”, apresentado pelo Ministério Público Federal, que tramita na Câmara Federal.

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/2frsgc1