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Senado aprova suspensão de dívidas de Estados em calamidade financeira

Na tentativa de ajudar os estados em grave dificuldade financeira, o Senado aprovou nesta quarta-feira (14) uma proposta que estabelece um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O texto aprovado foi um substitutivo do relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), ao PLC 54/2016, que incluiu também a proposta anunciada nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o chamado Regime de Recuperação Fiscal, programa que oferecerá socorro financeiro aos Estados.

Na tentativa de ajudar os estados em grave dificuldade financeira, o Senado aprovou nesta quarta-feira (14) uma proposta que estabelece um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O texto aprovado foi um substitutivo do relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), ao PLC 54/2016, que incluiu também a proposta anunciada nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o chamado Regime de Recuperação Fiscal, programa que oferecerá socorro financeiro aos Estados. A iniciativa do governo prevê a suspensão por 36 meses dos pagamentos de dívidas dos Estados à União, além do fim dos bloqueios financeiros das contas estaduais. O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) lembra que a proposição se assemelha ao uma espécie de Proer para os Estados, o programa de recuperação econômica do governo Fernando Henrique Cardoso. O tucano ainda ressalta que a proposta é a saída para o reequilíbrio fiscal da Federação.

“Daí a necessidade de nós partirmos novamente partir em socorro desses Estados oferecendo a eles a alternativa de estenderem o prazo de amortização e dando um fôlego mais num curto prazo para permitir que nos possamos vencer essa travessia de uma situação caótica em nível de economia e na expectativa que nós tenhamos um 2017, pelo menos na sua parte final, com perspectiva de crescimento da economia, geração de empregos e automaticamente aumento da arrecadação devolvendo aos Estados o equilíbrio fiscal”, disse Dalírio.

O relator também acolheu uma emenda do líder do governo na Casa, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), para ampliar de 90 para 120 dias o prazo para que os Estados se adaptem às novas regras. Aloysio destaca que é importante oferecer essa flexibilidade à renegociação.

“Em vez da cobrança imediata, [proponho] permitir que esse prazo possa ser prorrogado por uma única vez em até 30 dias, para dar um pouco mais de flexibilidade a esse ajuste”, disse o parlamentar.

Em contrapartida, governadores serão obrigados a diminuir o tamanho da máquina pública – inclusive com privatizações, terão de elevar a contribuição previdenciária dos servidores e serão proibidos de gastar com publicidade, exceto para saúde e segurança. O novo programa de recuperação beneficia diretamente estados com situação fiscal mais grave, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Como a proposta foi modificada, terá de voltar a ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/2hoc9PO