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Mudança nas regras do Supersimples, criado pelo PSDB, deve ampliar adesões ao programa e gerar empregos

A mudança nas regras para o enquadramento de pequenas e microempresas no programa Supersimples, aprovada pelo Senado Federal na semana passada, tem o potencial de fazer mais empresas aderirem ao programa, gerando mais empregos. O texto-base do projeto de lei prevê que empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime. O limite atual é de R$ 3,6 milhões anuais.

28 de junho de 2016

A mudança nas regras para o enquadramento de pequenas e microempresas no programa Supersimples, aprovada pelo Senado Federal na semana passada, tem o potencial de fazer mais empresas aderirem ao programa, gerando mais empregos. O texto-base do projeto de lei prevê que empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime. O limite atual é de R$ 3,6 milhões anuais.

No caso das microempresas, o teto aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil. O projeto também altera o limite de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), empresário que trabalha sozinho ou com apenas um funcionário: de R$ 60 mil para R$ 72 mil. Os pequenos e microempresários endividados terão ainda um prazo maior para quitar suas dívidas, já que o parcelamento poderá ser feito em até 120 meses.

“Através da Frente Parlamentar em defesa da micro e pequena empresa, a gente observa que há a necessidade de fortalecer as pequenas empresas. Esse projeto vem ao encontro disso”, afirmou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

“Se ampliarmos a faixa de acesso, isso vai garantir o fortalecimento da economia e, diretamente, vai fortalecer a oportunidade de aumentar os números de postos de serviço, porque se aquela empresa aumentou a sua faixa, o seu patamar de valores para ser enquadrada em pequena e microempresa, ela automaticamente vai produzir mais. E para produzir mais, vai ter que contratar mais mão de obra, gerando mais empregos”, explicou o tucano.

O parlamentar ressaltou que a alteração nas regras do Supersimples, iniciativa que facilita a vida dos pequenos empreendedores ao reduzir custos operacionais, carga tributária e a burocracia no pagamento de impostos, deve dar um fôlego a mais à economia nacional, que vive a sua pior recessão em 25 anos. Caso aprovadas por Senado e Câmara, as medidas deverão entrar em vigor em 2018.

“Dentro da visão que o governo Temer está tendo de recuperar a força de trabalho, de garantir empregos para o povo brasileiro, é de suma importância Senado e Câmara avaliarem a necessidade que nós temos de fortalecer a retomada do nosso desenvolvimento, através dessa proposta de ampliar essas faixas de acesso, de enquadramento das microempresas”, apontou o tucano.

O deputado destacou ainda que o PSDB vem trabalhando para que, além da própria economia brasileira, o maior beneficiado pela alteração do Supersimples seja o pequeno e microempreendedor.

“Existe toda uma estrutura legislativa, uma pauta discutida com o Sebrae, junto com todos que fazem empreendedorismo. Já que uma boa parte da indústria, boa parte das empresas maiores, estão diminuindo suas produções, o nosso intuito é buscar chances de abrir esse mercado para as micro, pequenas e médias empresas”, completou Gomes de Matos.

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/298X16z