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Pará mantém despesas com pessoal dentro dos limites impostos pela lei

Mais uma vez o governo do Pará conseguiu manter as despesas com pessoal dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, publicado na última segunda-feira (26) no Diário Oficial do Estado, o gasto total chegou a R$ 8.001.474, no período de setembro de 2015 a agosto de 2016. O montante representa 45,17% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 17.715.531. O resultado é fruto da gestão financeira eficiente e das medidas de contenção de despesas adotadas pelo Estado no período.

29 de setembro de 2016

Mais uma vez o governo do Pará conseguiu manter as despesas com pessoal dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, publicado na última segunda-feira (26) no Diário Oficial do Estado, o gasto total chegou a R$ 8.001.474, no período de setembro de 2015 a agosto de 2016. O montante representa 45,17% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 17.715.531. O resultado é fruto da gestão financeira eficiente e das medidas de contenção de despesas adotadas pelo Estado no período.

Ainda que não seja um cenário de absoluta tranquilidade, o desempenho vai contra a crise econômica do país, que tem afetado severamente as contas públicas de outras unidades federativas. Mesmo que tenham se mantido no nível aceito pela legislação, as despesas com pessoal no período, segundo o relatório divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), ficaram acima do chamado limite de alerta de R$ 7.748.773, que representam 43,74% da RCL, mas abaixo do limite prudencial de R$ 8.179.261, o equivalente a 46,17% da Receita Corrente Líquida. Os gastos com pessoal caíram de R$ 798.241 em setembro de 2015 para R$ 593.956 em agosto de 2016.

Quando analisados apenas os resultados de 2016, a situação também é de equilíbrio. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre deste ano, o Pará teve, de janeiro a abril, 46,52% da Receita Corrente Líquida comprometida com gastos de pessoal, o que ainda coloca o Estado no limite prudencial, mas sinaliza uma tendência de queda, na comparação com os segundo e terceiro quadrimestres de 2015, que indicavam comprometimento de 48,13% e 47,33%, respectivamente. A expectativa da Secretaria de Estado da Administração (Sead) é que no próximo relatório quadrimestral a gestão chegue ao limite prudencial de 46,17%.

Economia – O Governo do Estado publicou em março deste ano o Decreto nº 1.513, que estabeleceu medidas de contenção de gastos no exercício de 2016, proibindo, por exemplo, a contratação de consultorias e a celebração de aditivos de contratos administrativos que representem aumento de despesas de qualquer natureza. Ele determina ainda a redução de 20% por órgão e entidade nos gastos com locação de veículos, concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas, contratos de vigilância, limpeza e conservação, telefonia fixa e energia elétrica, dentre outros.

Trata-se de um esforço de gestão para garantir a manutenção do pagamento de 150 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, em dia e sem parcelamentos, bem como o oferecimento de serviços essenciais à população. Nesse sentido, desde 2013 o Pará foi o primeiro Estado do Brasil a fazer a reforma administrativa, reduzindo de 72 para 52 o número de órgãos públicos, além da gradativa redução de servidores temporários. A meta é manter o essencial ao funcionamento da administração.

O secretário de Estado de Planejamento, José Alberto Colares, avalia positivamente a performance fiscal do Estado e diz que a estrutura de gasto vai se comportando de acordo com a situação de crise. “Temos uma estrutura de gasto pesada, e isso se reflete no grupo de despesas corrente, capital e intraorçamentária: os gastos correntes cobrem praticamente 90% de todas as despesas do Estado e gastos de capital, 6,7%. O restante são as despesas intraorçamentárias”, diz, informando que houve queda acentuada nos investimentos, em função das barreiras de entrada de crédito.

O Estado também está numa posição favorável no que diz respeito ao resultado nominal. Para os parâmetros da LRF e dos programas de ajuste fiscal do governo federal, que posiciona a situação de endividamento do Estado, o Pará está confortável, porque a Dívida Líquida Acumulada caiu, segundo o secretário. “Comparada aos parâmetros estabelecidos pelas resoluções do Senado, que diz que o Estado não pode ter uma dívida superior a 200% da Receita Corrente Líquida, o Pará tem apenas 7,7%”, assevera.

Segundo Colares, outro indicador que representa a saúde financeira do Estado está relacionado ao resultado primário, em que se comparam as receitas e as despesas primárias. “Separamos aquilo que é aplicação financeira, todas as receitas financeiras, ou que vem de operações de crédito, e as comparamos com as despesas. Nesse sentido há um equilíbrio porque as despesas diminuíram – houve um resultado primário razoável”, analisa. “Temos que continuar controlando os gastos porque a qualquer momento rompemos esse limite. Precisamos manter de forma criteriosa o controle de gastos com pessoal”.

Contratações – Desde 2011 já foram nomeados 14 mil servidores concursados, oriundos de 11 concursos públicos. No período de cinco meses deste ano, o Estado abriu três seleções, para o Corpo de Bombeiros, em fase de finalização; Polícia Militar, com a segunda etapa (avaliação médica) prevista para outubro; e Polícia Civil, que tem as provas de conhecimento aplicadas este mês. Com esses três certames o Governo do Estado aumentará o efetivo da segurança pública no Pará em 3.174 vagas em cargos de nível médio e superior.

Todas as outras áreas da administração passam por revisão do quantitativo de vagas e redimensionamento da real necessidade, para que não se assumam maiores despesas na folha de pagamento que não sejam para reposição da força de trabalho. Ainda este ano serão ofertados diversos concursos públicos para as secretarias, fundações e autarquias da administração pública do Executivo Estadual, honrando compromissos em termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público.

Segundo projeção da Sead, até o fim desta gestão o Pará poderá chegar ao total de 20 concursos públicos, no período de 2011 a 2018 (que compreende os dois governos consecutivos de Simão Jatene), além de um saldo de 20 mil novos servidores efetivos contratados por concursos nesse período. A Sead reitera que o Executivo continuará a manter a política de controle das despesas para manter as contas públicas em equilíbrio.

O Relatório de Gestão Fiscal – que pode ser consultado na íntegra aqui – contém informações sobre despesa com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito e simplificado, entre outros. No último quadrimestre do ano os relatórios devem trazer demonstrativo referente à disponibilidade de caixa em 31 de dezembro e os restos a pagar. As informações são obtidas a partir dos dados registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) pelos órgãos e entidades da administração pública estadual. (Com informações da Sefa e Sead).

*Do portal do governo do Pará

Fonte: Site do PSDB

Link para ler no original: http://bit.ly/2dffRc6