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Objetivos Instituir a Bolsa de Desenvolvimento Esportivo destinada a atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpica...

Atletas de alto rendimento incorporados à Polícia Militar

Instituir a Bolsa de Desenvolvimento Esportivo destinada a atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas, que serão selecionados e efetuarão treinamentos em corporações militares federais e Polícias Militares estaduais.

Luiz Carlos Hauly

Luiz Carlos Hauly

Deputado Federal (PSDB-PR)

Atletas de alto rendimento incorporados à Polícia Militar

Objetivos

  • Instituir a Bolsa de Desenvolvimento Esportivo destinada a atletas de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas. Eles serão selecionados e efetuarão treinamentos em corporações militares federais e Polícias Militares estaduais.
  • Criar mecanismos de expansão do Programa Atletas de Alto Rendimento (Paar), das Forças Armadas, contemplando também as Polícias Militares estaduais. Elas são consideradas celeiro na formação de atletas, visando a disseminação da cultura desportiva.

Como funcionará

  • Os critérios de seleção, bem como o valor do benefício financeiro concedido pela Bolsa de Desempenho Esportivo, serão fixados pelo respectivo Poder Executivo Federal, Estadual ou Distrital, de acordo com estudos técnicos. Será observado o limite orçamentário disponível de cada unidade de treinamento acolhedora.
  • A disponibilização das vagas e modalidades esportivas destinadas aos que forem contemplados pela bolsa para atletas de alto rendimento observarão os critérios técnicos fixados pelos órgãos e entidades acolhedoras dos atletas.
  • Para obter a concessão da Bolsa, o atleta deverá preencher os requisitos fixados pelo Decreto do Poder Executivo competente, de acordo com a modalidade esportiva escolhida.
  • Os recursos necessários ao fomento das práticas desportivas previstas pelo PL se originarão de recursos orçamentários da União, Estados e do Distrito Federal. Podem também ser provenientes, por exemplo, de fundos desportivos, receitas oriundas de concursos de prognósticos, doações, patrocínios e legados, prêmios de concursos de prognósticos da Loteria Esportiva Federal não reclamados nos prazos regulamentares. Por fim, de incentivos fiscais previstos em lei.

Quem implantará

  • Os governos federal, estaduais e do Distrito Federal.

Público-alvo 

  • Atletas nacionais praticantes de esporte de alto rendimento.

Benefícios 

  • A Bolsa de Desempenho Esportivo permitirá, entre outros benefícios em favor do atleta nacional e de sua competitividade em certames no país e no exterior, criar mecanismos para expansão do exitoso Programa Atletas de Alto Rendimento (Paar), das Forças Armadas. Abrangerá também as Polícias Militares estaduais, reconhecidas por seu importante papel como centros de formação de atletas.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) nº 6035/2016, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi apresentado em 23/08/2016. No momento, aguarda parecer do relator na Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados.

Contexto: bolsa para atletas de alto rendimento e o exemplo do Exército

 

  • O rendimento do Brasil nas Olimpíadas Rio 2016 foi impulsionado pelo Programa Atletas de Alto Rendimento (Paar), projeto de incentivo das Forças Armadas.
  • Para as Olimpíadas, as Forças Armadas nacional tinham estabelecido uma meta para os Jogos Olímpicos: que os atletas militares conquistassem ao menos dez medalhas.
  • E este objetivo foi superado por esses atletas. Dos 19 pódios do Brasil no Rio, 13 tinham origem no Paar. Isto corresponde a 68,4%.
  • Cabe registrar que dos 465 esportistas que representaram o país, 145 são militares, ou 31,1% do programa.
  • Com o término das Olimpíadas, o Brasil inteiro viu a importância e a necessidade de investimento em atletas de alto rendimento, reconhecendo a eficiência do Paar.
  • A presente proposição visa criar mecanismos de expansão desse exitoso programa. Contemplará também as Policias Militares estaduais, celeiro na formação de atletas, visando à disseminação da cultura desportiva.

Vídeo

Para saber mais sobre bolsa para atletas de alto rendimento

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) nº 6035/2016

PL 6.035/2016

Projeto cria Bolsa de Desempenho Esportivo para atletas

Foto (crédito): Portal Brasil