Propostas para Pobreza

Bolsa Família: porta de saída para os beneficiários

Aumentar os compromissos que devem ser cumpridos para que os beneficiários do Bolsa Família possam permanecer no programa. Incluir a exigência de matrícula e certificado de conclusão em algum curso profissionalizante de pelo menos um membro da família que recebe o auxílio no prazo de até 90 dias após a inclusão no benefício.

Geovania de Sá

Geovania de Sá

Deputada Federal (PSDB-SC)

Qualificação e educação como porta de saída do Bolsa Família

Objetivos

  • Aumentar os compromissos que devem ser cumpridos para que os beneficiários do Bolsa Família possam permanecer no programa.
  • Incluir a exigência de matrícula e certificado de conclusão em algum curso profissionalizante de pelo menos um membro da família que recebe o auxílio no prazo de até 90 dias após a inclusão no benefício.
  • Incluir o currículo profissional do beneficiário do Bolsa Família em cadastro ou banco de vagas das agências de emprego.

Como funcionará

  • Passa a ser obrigatória a matrícula e certificado de conclusão em algum curso profissionalizante de pelo menos um membro da família que recebe o auxílio do governo federal. O prazo para matrícula é de até 90 dias após a inclusão no benefício.
  • O currículo profissional do beneficiário do Bolsa Família deve ser incluído em cadastro ou banco de vagas das agências de emprego. Na negativa de quatro propostas de emprego, os valores do programa serão suspensos.
  • Na hipótese de rescisão sem justa causa do contrato de trabalho antes do direito ao seguro-desemprego, os beneficiários só serão reativados caso o currículo profissional volte aos bancos de agências de empregos.
  • Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento. Se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
  • Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados. A frequência escolar mensal mínima deve ser de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Quem implantará

  • O governo federal.

Público-alvo

  • Beneficiários do Programa Bolsa Família em todo o território nacional.

Benefícios

  • Permitir que as famílias beneficiárias possam ter autonomia financeira e busquem uma porta de saída do programa de transferência de renda do Governo.
  • Pelo projeto, os beneficiários devem procurar qualificação profissional para poderem ser inseridos no mercado de trabalho. Assim, vão melhorar a qualidade de vida das famílias, que muitas vezes não tiveram oportunidade de buscar essa capacitação.
  • Ao mesmo tempo, as próprias empresas podem auxiliar nessa ressocialização, contratando pessoas qualificadas.‪

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) nº 2105/2015, de autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), foi apresentado em 25/6/2015. A proposição encontra-se sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.

Contexto: exigências do Bolsa Família

  • O Programa Bolsa Família foi instituído pela Lei nº 10.836, de 2004, com a finalidade de enfrentar a situação de pobreza e de pobreza extrema das famílias brasileiras.
  • A manutenção de seus benefícios de transferência de renda está diretamente subordinada ao cumprimento de algumas exigências do Bolsa Família. Chamadas de “condicionalidades”, são destinadas a reforçar o acesso a direitos sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social.
  • Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento. Se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
  • Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados. A frequência escolar mensal mínima deve ser de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
  • Em que pesem os efeitos benéficos do acompanhamento das condicionalidades, muito já se discutiu sobre a duração dos benefícios do Programa. Ou seja, se, para uma mesma família, o pagamento mensal deve ter um caráter permanente, como uma garantia de mínimos sociais, ou transitório, suficiente para a superação do quadro de vulnerabilidade social a que está submetida.
  • Nesse ponto, a melhor solução, visando à transformação da realidade das famílias, envolve ações efetivas de educação para gerar qualificação profissional e empregabilidade. Desse modo, o país terá ganhos de produtividade em escala, ao mesmo tempo em que viabiliza a assim denominada “porta de saída” do Programa, com vantagens para toda a sociedade. Para tanto, propõem-se novas exigências do Bolsa Família.
  • Propõe-se, então, a condicionalidade de educação profissional e emprego, que pressupõe o cumprimento sucessivo de:
    • a) comprovação de matrícula de membro da família em curso de educação profissional ou tecnológica. O prazo para matrícula é de 90 dias da data de concessão de benefícios do Programa Bolsa Família.
    • b) frequência semestral de 75% (setenta e cinco por cento) em curso de educação profissional ou tecnológica.
    • c) apresentação de certificado de conclusão de curso de educação profissional ou tecnológica, no prazo de 90 dias da data prevista para seu término.
    • d) inclusão do currículo profissional em cadastro ou banco de vagas das agências do trabalhador ou similares.
  • Uma vez cumpridos todas as exigências do Bolsa Família acima, os benefícios serão suspensos após a quarta proposta de emprego encaminhada e não atendida pelo beneficiário. Ou, então, se decorridos 30 dias do início da atividade laboral remunerada.
  • Na hipótese de rescisão sem justa causa do contrato de trabalho, ocorrida antes de completado o período aquisitivo do benefício de seguro-desemprego, os benefícios serão reativados mediante reinclusão do currículo profissional em cadastro ou banco de vagas das agências do trabalhador ou instituições similares.
  • Importante ressaltar que, assim como já ocorre atualmente, o poder público deve fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades.
  • A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento das famílias em descumprimento. Especial atenção será dada àquelas consideradas em situação de maior vulnerabilidade social.

Vídeo: autonomia para beneficiários do Bolsa Família

Para saber mais sobre novas exigências do Bolsa Família

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) nº 2.105/2015

PL 2.105/2015

Projeto da deputada Geovania de Sá exige que beneficiários de programa de transferência de renda se qualifiquem e busquem emprego

Foto (crédito): Portal Brasil