Propostas para Cidadania

Bullying na internet contra crianças e adolescentes

Minimizar os efeitos potencialmente devastadores para crianças e adolescentes do bullying virtual, aquele feito pela internet, também chamado de cyberbullying. Combater os efeitos negativos para as vítimas como problema de autoestima, insegurança, baixo desempenho escolar, depressão, ansiedade e até suicídio.

Shéridan

Shéridan

Deputado Federal (PSDB-PR)

bullying na internet

Objetivos

  • Minimizar os efeitos potencialmente devastadores para crianças e adolescentes do bullying na internet, também chamado de cyberbullying.
  • Combater os efeitos negativos para as vítimas como problema de autoestima, insegurança, baixo desempenho escolar, depressão, ansiedade e até suicídio.
  • Assegurar à vítima o direito à retratação do agressor pelo mesmo meio em que o bullying foi praticado, no caso a internet.
  • Ajudar a criar consciência entre a população em geral sobre o caráter nocivo da prática do cyberbullying. Frear o crescimento do número de casos no Brasil.

Como funcionará

  • Por meio de seus representantes legais, a vítima de bullying na internet menor de idade poderá recorrer ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para exigir a retratação por parte do agressor, a ser feita no mesmo meio em que se deu a agressão.

Quem implantará

  • O Poder Judiciário e o governo federal, por meio de campanhas educativas.

Público-alvo

  • Crianças e adolescentes vítimas de cyberbullying, bem como suas famílias. Também se aplica aos agressores e suas família.
  • Comunidades das escolas em todo o país.

Benefícios

  • Combater uma prática que pode ser muito danosa ao equilíbrio psicológico das vítimas. As consequências podem ser carregadas para a vida adulta.
  • Conscientizar os jovens e a população em geral de que essas práticas não são brincadeira e podem ter consequências sérias e trágicas.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei 3.263/2015, de autoria da deputada federal Shéridan (PSDB-RR), foi apresentado em 08/10/2015.
  • Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069, de 13/07/1990.
  • O artigo 17 do ECA passará a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “A criança e o adolescente, vítimas de ‘bullying’ virtual, têm direito à retratação do agressor pelo mesmo meio em que o ato de violência psicológica foi praticado”.

Contexto: do bullying ao cyberbullying

  • A expressão da língua inglesa bullying não encontrou tradução adequada em português e virou de uso corrente no Brasil.
  • De acordo com o Dicionário Houaiss, trata-se de “coação reiterada, intimidação ou opressão moral ou física levadas a efeito com ameaças ou violência”. É usada em particular para fatos que ocorrem com crianças e adolescentes no ambiente escolar.
  • No inglês, o verbo “to bully” significa intimidar, no sentido de pessoa que usa força ou poder para coagir ou intimidar outros menos fortes”, conforme registra o Dicionário Houaiss.
  • O cyberbullying é um conjunto de práticas de caráter depreciativo e muitas vezes preconceituoso, disseminadas pela internet. O objetivo é desprezar a vítima e prejudicar sua imagem, com efeitos em sua autoestima e em sua segurança afetiva e psíquica.
  • A incidência do bullying na internet cresce a cada ano, conforme pesquisa citada pela deputada Shéridan na justificativa de seu Projeto de Lei.
  • Levantamento na Universidade Sam Houston State, no Texas (EUA), ouviu 3.500 alunos de 12 a 18 anos de diferentes partes do país. Cerca de 7% deles relataram já ter sofrido cyberbullying pelo menos uma vez, contra 29% de incidência do bullying tradicional.
  • Estudos como esse comprovam que o bullying na internet tem consequências na vida offline de crianças e adolescentes. São exemplos: medo de ir para a escola, problemas de autoestima e desenvolvimento de fobia social, ansiedade e depressão.

Vídeo: prevenção ao bullying na internet

Para saber mais sobre o combate ao bullying na internet

Página do Projeto de Lei (PL) 3.263/2015 no site da Câmara dos Deputados

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 3.263/2015 no site da Câmara dos Deputados (PDF)

Notícia no site do PSDB na Câmara: Assédio perigoso

Foto (crédito): Portal Brasil