Propostas para Desenvolvimento

Cooperativas de crédito e desenvolvimento municipal

Autorizar as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central (BC), a prestarem serviços financeiros a municípios, órgãos, entidades e empresas por elas controladas.

Domingos Sávio

Domingos Sávio

Deputado Federal (PSDB-MG)

Cooperativas de crédito e desenvolvimento econômico dos municípios

Objetivos

  • Autorizar as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central (BC), a prestarem serviços financeiros a municípios, órgãos, entidades e empresas por elas controladas.
  • Promover o desenvolvimento municipal e o fortalecimento das economias locais, por meio da oferta de crédito nos municípios.
  • Facilitar a operação dessas instituições financeiras situadas em localidades remotas do país, nas quais os bancos oficiais não estão presentes.
  • Possibilitar que os recursos financeiros das cooperativas de crédito circulem e financiem atividades nos próprios municípios, gerando emprego e renda.
  • Estimular o cooperativismo no Brasil.

Como funcionará

  • O Projeto de Lei Complementar 100/11, de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), altera a Lei Complementar 130/09, que regula as atividades do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
  • A permissão para que as prefeituras depositem recursos nas cooperativas de crédito do Brasil promoverá o desenvolvimento e o fortalecimento da economia. Isto se dará pela oferta de crédito, a geração de emprego e renda, a formação de poupança e melhoria da qualidade de vida da população.

Público-alvo

  • Cooperativas de crédito em todas as regiões do país.

Benefícios

  • Beneficia-se o cooperativismo de crédito, com suas características peculiares de gestão profissional e de governança voltadas para os reais interesses locais, em sua contribuição para o desenvolvimento municipal.
  • Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito reúnem cerca de 7,5 milhões de cooperados., São instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. Possuem ativos na ordem de R$ 143 bilhões e empréstimos que alcançam R$ 67 bilhões.
  • Essas instituições estão presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 95% dos municípios brasileiros, com mais de 5,3 mil pontos de atendimento.

Quem implantará

  • O governo federal, por meio do Sistema Financeiro Nacional, Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, Conselhos Deliberativos das Superintendências Regionais de Desenvolvimento, Fundos Constitucionais de Financiamento, Banco Central do Brasil (BC).

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) 2125/2015, de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), foi apresentado em 30/6/2015 à Câmara dos Deputados. A proposição encontra-se sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, em regime de tramitação ordinária.

Contexto: modelo das cooperativas de crédito

  • Fonte: extraído do texto do Projeto de Lei Complementar 100/11, em suas justificativas.
  • Em um ambiente de instabilidade financeira, com elevação da taxa de juros e com diversas ações em curso para ajustes na política econômica do país, o cooperativismo de crédito se sobressai e se mantém em curva ascendente em todos os seus indicadores.
  • Isto se deve, principalmente, à solidez que o setor tem conquistado ao longo dos anos. E, também, ao nível de proximidade que as cooperativas de crédito têm com seus associados.
  • A grande vantagem deste modelo é a participação do cooperado na gestão da cooperativa. Além disto, tudo que é gerado de resultado nas cooperativas de crédito retorna para o bolso dos cooperados.
  • De forma legal as cooperativas de crédito são instituições financeiras reguladas, fiscalizadas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Assim como qualquer outra instituição financeira.
  • Também possuem dentro de sua estrutura a figura do Conselho Fiscal. Além disso, são supervisionadas por suas cooperativas centrais e auditadas por auditoria externa e independente, conforme legislação em vigor.

Vídeos: cooperativas de crédito e economia municipal

 

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) propõe que as prefeituras e empresas públicas, municipais e estaduais, possam operar com cooperativas de crédito. A medida vai ajudar a gerar mais emprego e renda nas cidades do interior, promovendo o desenvolvimento municipal.

Para saber mais sobre cooperativas de credito e desenvolvimento municipal

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) nº 2.125/2015

Projeto de Lei (PL) nº 2.125/2015

Emenda de Domingos Sávio protege cooperativas contra dupla tributação de ISS

Projeto autoriza prefeituras a depositar recursos em cooperativa

Foto (crédito): Portal Brasil