Propostas para Cidadania

Curso preparatório para acesso à universidade

Instituir cursos preparatórios para ingresso na educação superior, gratuita e obrigatoriamente oferecidos pelas instituições públicas de educação superior. Estabelecer que esses cursos terão a duração mínima de um ano e serão destinados aos estudantes que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio em escola da rede pública.

Pedro Cunha Lima

Pedro Cunha Lima

Deputado Federal (PSDB-PB)

Curso preparatório para acesso de aluno de escola pública à universidade

Objetivos

  • Instituir curso preparatório para ingresso no ensino superior. O curso deve ser gratuito e obrigatoriamente oferecido pelas instituições públicas de ensino superior.
  • Estabelecer que esses cursos terão a duração mínima de um ano. Serão destinados aos estudantes que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio em escola da rede pública.

Como funcionará

  • As instituições públicas de educação superior terão o prazo de dois anos, a partir da data publicação da lei, para implantar o curso preparatório.

Quem implantará

  • O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC).

Público-alvo

  • Estudantes brasileiros, oriundos de escolas da rede pública.

Benefícios

  • Um dos maiores benefícios previstos pelas medidas contidas no Projeto de Lei é oferecer a estudantes de todo o país, em desvantagem acadêmica, condições adicionais de preparação para ingresso no ensino superior público.
  • Contribui, portanto, para reduzir o desequilíbrio entre os candidatos egressos do ensino médio público e aqueles oriundos das escolas particulares, com clara predominância desses últimos.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) 6.135/2016, de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), foi apresentado em 13/4/2016.
  • A proposição acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. Dispõe sobre curso preparatório para ingresso na universidade.
  • O PL aguarda parecer do relator na Comissão de Educação (CE).

Contexto: igualdade de condições com curso preparatório

 

  • O acesso à educação superior pública ainda é extremamente desequilibrado entre os candidatos egressos do ensino médio público e aqueles oriundos das escolas particulares. Há clara predominância desses últimos.
  • Isto segue representando uma clara inversão de prioridades na despesa pública com a educação.
  • Preponderantemente voltada para a educação básica pública, que atende aos contingentes menos favorecidos da população, mantém a educação superior pública a que mais têm acesso os estudantes provenientes das camadas superiores da sociedade.
  • Há uma evidente diferença nas chances de competição entre esses dois grupos de estudantes. Coloca em desvantagem os que cursaram a escola pública de nível médio.
  • Compete às políticas públicas e às instituições mantidas pelo Poder Público encaminhar soluções efetivas e compensatórias para esse desequilíbrio.
  • Esse é o objetivo do presente projeto de lei. Oferecer a esses estudantes em desvantagem acadêmica condições adicionais de preparação para ingresso na universidade.

Para saber mais sobre curso preparatório para acesso à universidade

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 6.135/2016

Projeto de Lei (PL) 6135/2016

Foto (crédito): Portal Brasil