Propostas para Cidadania

Desperdício de alimentos menor com melhor gestão

Reduzir o desperdício de alimentos industrializados ou não em todo o território nacional. Determinar que supermercados, padarias, restaurantes e outros estabelecimentos que comercializam alimentos se responsabilizem pelo destino final do que não é vendido. Garantir que produtos não vendidos em perfeitas condições para consumo humano sejam doados a entidades sociais.

Ataídes Oliveira

Ataídes Oliveira

Senador (PSDB-TO)

desperdício de alimentos

Objetivos

  • Reduzir o desperdício de alimentos industrializados ou não em todo o território nacional.
  • Determinar que supermercados, padarias, restaurantes e outros estabelecimentos que comercializam alimentos se responsabilizem pela destinação do que não é vendido.
  • Garantir que produtos não vendidos e em perfeitas condições para consumo humano sejam doados a entidades sociais.
  • Assegurar que produtos impróprios para o consumo humano sejam encaminhados para compostagem ou fabricação de ração animal.

Como funcionará

  • O PLS 672/2015 determina que todos os estabelecimentos com mais de 200 m² que comercializam ou manipulam bens alimentícios, industrializados ou não, gerenciem a destinação dos produtos não vendidos.
  • Para isto, devem firmar contratos com organizações sociais dedicadas à coleta e distribuição de alimentos e refeições. E também com empresas dedicadas à produção de ração animal e compostagem.
  • A pena prevista para o desperdício de alimentos é de cem mil reais.
  • Além disso, para assegurar que alimentos doados estejam saudáveis, o projeto prevê responsabilidade civil ou penal em caso de dolo ou negligência das empresas, caso haja algum dano à saúde dos beneficiados.

Quem implantará

  • O governo federal.

Público-alvo

  • Estabelecimentos comerciais que funcionem em área superior a 200 m² e se dediquem à venda ou manipulação de bens alimentícios. Organizações de natureza social que coletem e distribuam alimentos e refeições.

Benefícios

  • De acordo com as justificativas para o PLS, o Brasil é o quarto produtor mundial de alimentos. O país produz 25,7% a mais do que necessita para alimentar a sua população.
  • Em 2006, dados colhidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indicavam que 26,3 milhões de toneladas de alimentos por ano tinham o lixo como destino no Brasil.
  • Trata-se de uma realidade não muito diferente no restante da América Latina.
  • O México, por exemplo, desperdiça mais de 10 milhões de toneladas de alimentos ao ano. Isso representa 37% da produção agropecuária no país.
  • A redução no desperdício de alimentos, portanto, contribuirá para combater um dos grandes problemas sociais do país.
  • Segundo o Mapa da Fome, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que mais de 40 milhões de brasileiros sejam atingidos pelo problema da fome.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei do Senado (PLS) 672/2015, de autoria do senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), foi apresentado em 6/10/2015. Aguarda leitura do parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

Contexto

  • Fonte: extraído do Projeto de Lei do Senado (PLS) 672/2015, em suas justificativas.
  • A proposição tem objetivos tanto ecológicos quanto sociais e humanitários, pois cuida de buscar a diminuição do desperdício de alimentos.
  • Dispõe que os estabelecimentos dedicados a comercialização ou manipulação de alimentos, industrializados ou não, preparados ou não, firmarão contratos com organizações de natureza social dedicadas à coleta e distribuição de alimentos e refeições ou com empresas dedicadas à produção de ração animal e compostagem.
  • As perdas de alimentos referem-se ao decréscimo do volume de comida própria para consumo humano que ocorre ao longo da seção da cadeia de suprimento de alimentos.
  • A proposição se volta não tanto contra a perda de alimentos, mas principalmente contra o desperdício de alimentos.
  • As perdas de alimento que ocorrem ao final da cadeia alimentícia (varejo e consumo final) são nomeadas como “desperdício de alimentos”. Elas relacionam-se ao comportamento de varejistas e consumidores.
  • Os números, nacionais e mundiais, do desperdício de alimentos revelam a urgência de medidas contra o atual estado de coisas.
  • Estima-se que o desperdício de alimentos per capita por consumidores da Europa e da América do Norte seja de 95-115 kg/ano. Na África subsaariana e no sul e sudeste da Ásia esse número cai para 6-11 kg/ano. A diferença revela face de perversidade implícita no desperdício.
  • O Brasil é o quarto produtor mundial de alimentos, produzindo 25,7% a mais do que necessita para alimentar a sua população. Em 2006, dados colhidos pela Embrapa indicavam que 26,3 milhões de toneladas de alimentos iam para o lixo no Brasil.
  • Essa é uma realidade comum na América Latina. O México, por exemplo, desperdiça mais de 10 milhões de toneladas de alimentos ao ano. Isso representa 37% da produção agropecuária no país, segundo o Grupo Técnico de Perdas de Alimentos.
  • Apesar das repetidas crises no preço dos alimentos que o mundo vem sofrendo desde 2007, os governos da região não chegaram a políticas concretas de mudança de hábitos de consumidores e produtores para frear o grave problema do desperdício de comida.
  • Enquanto isso, segundo o Mapa da Fome, documento publicado pelo Instituto de pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que hoje mais de 40 milhões de brasileiros sejam atingidos pelo problema da fome.
  • A proposição segue a trilha aberta pelo legislativo francês que, em 21 de maio do corrente ano [2016], por unanimidade, aprovou uma nova lei que proíbe grandes supermercados de destruírem alimentos não vendidos sob ameaça de multas e, até mesmo, prisões.
  • O descumprimento prevê dois anos de prisão e multas de 75 mil euros. A rigidez da nova lei se justifica, como também acontece no Brasil, diante do volume de alimentos desperdiçados.
  • Anualmente, os franceses jogam fora 20 quilos de alimentos por pessoa, desperdício que gera prejuízo de 12 a 20 bilhões de euros ao ano. Os dados são do Ministério do Meio Ambiente da França.
  • A FAO (órgão da ONU para alimentação e agricultura) considera que até um terço dos alimentos para consumo humano é desperdiçado.
  • Ao todo, 1,3 bilhão de toneladas é jogado no lixo por ano, o que gera 3.300 toneladas de dióxido de carbono.
  • A expectativa do governo francês é reduzir pela metade o desperdício de alimentos até 2025.
  • Na prática, os varejistas deverão doar os produtos não vendidos, porém ainda próprios para consumo humano, para organizações de caridade ou indústrias de transformação.
  • Aqueles produtos não mais aceitáveis para o consumo humano deverão ser utilizados nas indústrias de consumo animal, na agricultura ou na indústria energética.

Vídeo: combate ao desperdício de alimentos no Brasil

 

Para saber mais sobre redução do desperdício de alimentos

 

Íntegra do Projeto de Lei do Senado (PLS) 672/2015

Projeto de Lei do Senado (PLS) 672/2015

Proposta de Ataídes reduz o desperdício e perdas de alimentos

Audiência pública no Senado discute projeto de Ataídes que propõe melhorar gestão de alimentos

Foto (crédito): Portal Brasil