Propostas para Educação

Doutrinação ideológica afastada das escolas brasileiras

Tipificar como crime de assédio ideológico toda prática que condicione e obrigue um aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário ou ideológico, seja em escolas públicas ou privadas.

Rogério Marinho

Rogério Marinho

Deputado Federal (PSDB-RN)

Escolas sem partido e sem doutrinação ideológica

Objetivos

  • Tipificar como crime de assédio ideológico toda prática que condicione e obrigue um aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário ou ideológico, seja em escolas públicas ou privadas.
  • Garantir uma escola sem partido e livre da doutrinação ideológica.

Como funcionará

  • A pena de detenção para o crime de assédio ideológico será de três meses a um ano, mais multa.
  • Se o agente for professor, coordenador, educador, orientador educacional, psicólogo escolar, ou praticar o crime no âmbito de estabelecimento de ensino, público ou privado, a pena será aumentada em 1/3.
  • Se da prática criminosa resultar reprovação, diminuição de nota, abandono do curso ou qualquer resultado que afete negativamente a vida acadêmica da vítima, a pena será aumentada em 1/2.

Quem implantará

  • O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC).

Público-alvo

  • Estudantes brasileiros, em todos os níveis de ensino, além de professores, coordenadores, educadores, orientadores educacionais ou psicólogos escolares.

Benefícios

  • Ao tipificar o crime de assédio ideológico praticado contra alunos em qualquer estabelecimento de ensino, público ou privado, o Projeto de Lei assegura o direito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas na formação do estudante brasileiro,
  • Uma escola sem partido e sem doutrinação ideológica permite a formação de cidadãos mais críticos e livres.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) 1.411/2015, de autoria do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), foi apresentado em 6/5/2015.
  • A proposição altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.069, de 1990, e tipifica o crime de assédio ideológico.

Contexto

  • Fonte: extraído do Projeto de Lei (PL) 1.411/2015, em suas justificativas.
  • A forma mais eficiente do totalitarismo para dominar uma nação é a doutrinação ideológica. É fazer a cabeça de suas crianças e jovens.
  • Quem almeja poder total, o assalto à democracia, precisa doutrinar a sociedade, estabelecer a hegemonia política e cultural. Deve infiltrar-se nos aparelhos ideológicos e ser a voz do partido em todas as instituições.
  • Para eles, é preciso calar a pluralidade, a dúvida saudável e substituir a linguagem. Isto para criar um ambiente onde proliferam mitos, inversões, clichês, destruição de reputações e conflitos desnecessários.
  • Para o totalitarismo vingar, é preciso destruir a coesão social e as tradições da sociedade.
  • Por isso, partidos autoritários necessitam calar a imprensa e meios de comunicação, dominar o sistema de ensino, estabelecer voz única. Enfim, a hegemonia decantada por Antônio Gramsci (filósofo e político Italiano – 1891-1937).
  • Esse expediente estratégico foi utilizado para a conquista e manutenção de poder dos fascistas, nazistas, comunistas e ditadores por várias nações.
  • Hegemonia política significa que a voz do partido deve ser ecoada em todos os corações. Por isso, a propaganda desonesta, o marketing mentiroso, a idolatria por indivíduos, a falsificação da realidade e a tentativa de reescrever a História, forjando o passado.
  • A Constituição Federal é clara e objetiva quando no artigo 206, inciso II, diz que o ensino brasileiro será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
  • Resta, portanto, claro que continuar permitindo que as crianças brasileiras sejam assediadas ideologicamente é, além de um despropósito moral, uma clara afronta à Carta Magna.
  • Como se já não bastasse a previsão da liberdade de aprender, o mesmo artigo 206 da Constituição, dessa vez no seu inciso III, determina que o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é preceito básico quanto às diretrizes pelas quais o ensino deve ser ministrado.
  • O Estado tem o dever de proteger e zelar pela boa e plural formação dos seus alunos.
  • O viés moral, por si só, seria suficiente para tornar a aprovação do presente Projeto de Lei. Torna-se ainda mais certa e imperativa a sua aprovação em vista da necessidade do cumprimento da norma Constitucional e da norma Internacional.

Vídeos sobre escola sem partido e doutrinação ideológica

 

Para saber mais sobre doutrinação ideológica nas escolas

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 1.411/2015

Projeto de Lei (PL) 1.411/2015

Foto (crédito): Portal Brasil