Propostas para Educação

Faculdades de medicina avaliadas para mais médicos qualificados

Garantir o acesso ao mercado de trabalho de profissionais qualificados para o exercício da medicina.
Estabelecer um controle externo à avaliação dos cursos de medicina atribuída ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pelo Programa Mais Médicos.

Cássio Cunha Lima

Cássio Cunha Lima

Senador (PSDB-PB)

Faculdades de medicina avaliadas para mais médicos qualificados

Objetivos

  • Garantir o acesso ao mercado de trabalho de profissionais qualificados para o exercício da medicina.
  • Estabelecer um controle externo à avaliação das faculdades de medicina atribuída ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pelo Programa Mais Médicos.
  • Zelar pela saúde dos indivíduos e das coletividades.

Como funcionará

  • Conforme a Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, é papel do Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), avaliar a qualidade e o desempenho das faculdades de medicina brasileiras.
  • O Projeto de Lei do Senado 312/2015 altera essa lei para prever que o Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão fiscalizador da profissão, supervisione o exame do qual o Inep está encarregado.

Quem implantará

  • O governo federal e o Conselho Federal de Medicina.

Público-alvo

  • A população brasileira como um todo, em especial aquela assistida pelo Programa Mais Médicos do governo federal.

Benefícios

  • O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável por avaliar a qualidade das faculdades de medicina. Isto não vem ocorrendo, porém.
  • Com a designação de um órgão fiscalizador externo, os cursos de medicina passarão a ser corretamente avaliados.
  • Isso vai garantir médicos mais qualificados para o atendimento aos cidadãos brasileiros. A proposta é uma forma de zelar pela saúde dos indivíduos e das coletividades.

Onde

  • Nas faculdades de medicina, em todo o território nacional.

Histórico

  • O PLS 312/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi apresentado em 26/05/2015. Atualmente, segue em tramitação no Senado.

Contexto: avaliação das faculdades de medicina e qualificação profissional

 

  • Nos últimos anos, cresceu muito o número de cursos de medicina no país, muitos deles de qualidade questionável. É reconhecido que o trabalho médico implica riscos diretos à saúde das pessoas, o que justifica a necessidade de adoção de mecanismos capazes de assegurar a qualidade ética e técnica dos médicos.
  • A lei que criou o Programa Mais Médicos, institui a avaliação específica para cursos de medicina, a cada dois anos, com instrumentos e métodos que testem conhecimentos, habilidades e atitudes, a ser implementada no prazo de dois anos, conforme ato do ministro da Educação.
  • Segundo essa Lei, a avaliação deve ser implementada pelo Inep. No entanto, até o momento, não foram tomadas medidas regulatórias para viabilizar essa avaliação nacional. Isto aponta a necessidade de que o referido exame conte com algum controle externo, tanto para garantir a sua realização quanto para aferir a sua capacidade de avaliar os futuros profissionais.

Para saber mais sobre avaliação das faculdades de medicina

 

Íntegra do Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2015

Acompanhe a tramitação da proposta no Senado

Cássio defende melhor qualificação de médicos para os brasileiros

Foto (crédito): Divulgação