Faculdades de medicina avaliadas para mais médicos qualificados
Garantir o acesso ao mercado de trabalho de profissionais qualificados para o exercício da medicina.
Estabelecer um controle externo à avaliação dos cursos de medicina atribuída ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pelo Programa Mais Médicos.

Cássio Cunha Lima
Senador (PSDB-PB)

Objetivos
- Garantir o acesso ao mercado de trabalho de profissionais qualificados para o exercício da medicina.
- Estabelecer um controle externo à avaliação das faculdades de medicina atribuída ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pelo Programa Mais Médicos.
- Zelar pela saúde dos indivíduos e das coletividades.
Como funcionará
- Conforme a Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, é papel do Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), avaliar a qualidade e o desempenho das faculdades de medicina brasileiras.
- O Projeto de Lei do Senado 312/2015 altera essa lei para prever que o Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão fiscalizador da profissão, supervisione o exame do qual o Inep está encarregado.
Quem implantará
- O governo federal e o Conselho Federal de Medicina.
Público-alvo
- A população brasileira como um todo, em especial aquela assistida pelo Programa Mais Médicos do governo federal.
Benefícios
- O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável por avaliar a qualidade das faculdades de medicina. Isto não vem ocorrendo, porém.
- Com a designação de um órgão fiscalizador externo, os cursos de medicina passarão a ser corretamente avaliados.
- Isso vai garantir médicos mais qualificados para o atendimento aos cidadãos brasileiros. A proposta é uma forma de zelar pela saúde dos indivíduos e das coletividades.
Onde
- Nas faculdades de medicina, em todo o território nacional.
Histórico
- O PLS 312/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi apresentado em 26/05/2015. Atualmente, segue em tramitação no Senado.
Contexto: avaliação das faculdades de medicina e qualificação profissional
- Nos últimos anos, cresceu muito o número de cursos de medicina no país, muitos deles de qualidade questionável. É reconhecido que o trabalho médico implica riscos diretos à saúde das pessoas, o que justifica a necessidade de adoção de mecanismos capazes de assegurar a qualidade ética e técnica dos médicos.
- A lei que criou o Programa Mais Médicos, institui a avaliação específica para cursos de medicina, a cada dois anos, com instrumentos e métodos que testem conhecimentos, habilidades e atitudes, a ser implementada no prazo de dois anos, conforme ato do ministro da Educação.
- Segundo essa Lei, a avaliação deve ser implementada pelo Inep. No entanto, até o momento, não foram tomadas medidas regulatórias para viabilizar essa avaliação nacional. Isto aponta a necessidade de que o referido exame conte com algum controle externo, tanto para garantir a sua realização quanto para aferir a sua capacidade de avaliar os futuros profissionais.
Para saber mais sobre avaliação das faculdades de medicina
Íntegra do Projeto de Lei do Senado (PLS) 312/2015
Acompanhe a tramitação da proposta no Senado
Cássio defende melhor qualificação de médicos para os brasileiros
Foto (crédito): Divulgação