Propostas para Cultura

Lei Rouanet estendida ao apoio a eventos turísticos

Estabelecer que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro.

Otavio Leite

Otavio Leite

Deputado Federal (PSDB-RJ)

Lei Rouanet estendida ao apoio a eventos turísticos

Objetivos

  • Estabelecer que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do turismo receptivo brasileiro.
  • Conjugar cultura e turismo. Em eventos internacionais, como feiras promovidas pelos mais variados setores da economia, artistas brasileiros terão as suas apresentações e presenças incentivadas pela chamada Lei Rouanet.

Como funcionará

  • Poderão ser contemplados, na aplicação dos mesmos benefícios previstos na Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet), ou em outra que venha sucedê-la, os projetos apresentados por agentes econômicos do turismo receptivo. Os projetos devem incluir algumas das seguintes modalidades:
    • Pesquisas históricas, inventários, restaurações do patrimônio público e de acervos culturais, visando à ampliação dos atrativos de turismo cultural.
    • Realização de eventos culturais, em todos os seguimentos artísticos, para apresentação em feiras, congressos, seminários e encontros nacionais e internacionais. Incluem-se gastos com transporte, hospedagem, alimentação dos elencos e equipes de produção.
    • Montagem, transporte de peças e produção de estandes que retratem destinos brasileiros. Inclui-se o artesanato, como também produtos da culinária típica brasileira em eventos turísticos ou de promoção específica, nacionais e estrangeiros, visando à difusão e venda da cultural nacional.
    • Aquisição de produtos artesanais típicos e obras de arte brasileiras para exibição em hotéis, aeroportos e outros ambientes turísticos.
    • Edições de livros, guias de turismo cultural, folders, revistas, jornais, mapas de atrativos culturais, CDs, DVDs, filmes e vídeos, mensagens e propagandas em suportes digitais, em vários idiomas para difusão exclusiva da cultura brasileira.
    • Montagem de sítios na internet, portais de turismo cultural, ampliando a oferta turística nacional.
    • Realização de festivais gastronômicos da culinária típica brasileira. E, também, evento gastronômico específico para promover a divulgação de produto turístico nacional nos mercados nacional e internacional.
    • Criação e implantação de projetos de Turismo Cultural especiais para turistas idosos e pessoas com deficiência.

Quem implantará

  • O governo federal, por meio do Ministério do Turismo (MTur).

Público-alvo

  • Profissionais de toda a cadeia produtiva do turismo, bem como artistas brasileiros das mais diversas expressões, gêneros e modalidades.

Benefícios

  • Um dos principais benefícios resultantes da proposta é a contribuição para atrair mais turistas a eventos como seminários, congressos ou feiras. A realização desses eventos se traduzirá em mais recursos, investimentos e empregos para o país.

Onde

  • Feiras e eventos internacionais promovidos no Brasil.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) nº 5.559/2009 foi apresentado à Câmara pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) em 07/07/2009.
  • O PL altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
  • A proposição foi aprovada na Câmara e no Senado, mas vetada pela Presidência da República em 05/01/2017.

Contexto: Lei Rouanet e recursos de promoção cultural

 

  • Fonte: extraído do Projeto de Lei (PL) nº 5.559/2009, em suas justificativas.
  • O turismo é uma das atividades mais relevantes da economia nacional. Em virtude da sua capacidade de criação e de manutenção de postos de trabalho, de geração de renda e de indução ao desenvolvimento, o turismo é essencialmente estratégico para o futuro do país.
  • Um dos fatores fundamentais para a atração de turistas para o Brasil é o potencial cultural do país.
  • Há muito o setor turístico brasileiro utiliza-se, legitimamente, de recursos culturais (shows, performances, livros, atividades artísticas em geral), genuinamente brasileiros, a fim de, nos grandes eventos internacionais, chamar a atenção para os valores culturais brasileiros, e com isso facilitar a atração de turistas para o Brasil.
  • Logo, é absolutamente justo que as atividades culturais brasileiras possam ser efetivadas num viés turístico próprio, de captação de fluxo para o mercado turístico brasileiro. Isto, em consequência, movimentará positivamente a economia, seja na captação de divisas liquidas para o Brasil, bem como atração de investimentos estrangeiros no país.

Vídeo: Lei Rouanet no incentivo a eventos turísticos de promoção do Brasil

 

O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) tem uma proposta que une cultura e turismo, apresentada neste vídeo. Para atrair turistas estrangeiros, em eventos e feiras internacionais, artistas brasileiros poderão ter as suas apresentações e presenças incentivadas pela Lei Rouanet, com mais geração de emprego e renda no setor.

Para saber mais sobre incentivos da Lei Rouanet para turismo e cultura

 

Projeto de Lei (PL) nº 5.559/2009

Íntegra do Projeto de Lei (PL) nº 5.559/2009

Câmara aprova incentivos da federais para o turismo cultural

Foto (crédito): Portal Brasil