Propostas para Cidadania

Mais paz nas arenas com cadastro de torcidas organizadas

Contribuir para se evitar o confronto entre torcidas organizadas durante os jogos de futebol, mediante adoção de medidas de controle eletrônico de acesso aos setores destinados a ela e cadastramento de seus integrantes. Garantir segurança para todos que estão nas arenas esportivas durante a realização de jogos de futebol. Preservar e estimular a cultura de paz e tolerância nos eventos esportivos.

Duarte Nogueira

Duarte Nogueira

Deputado Federal (PSDB-SP)

torcida do flamengo

Objetivos

  • Contribuir para se evitar o confronto entre torcidas organizadas durante os jogos de futebol, mediante adoção de medidas de controle eletrônico de acesso aos setores destinados a ela e cadastramento de seus integrantes.
  • Garantir segurança para todos que estão nas arenas esportivas durante a realização de jogos de futebol, combater a violência durante eventos esportivos, preservar e estimular a cultura de paz e tolerância nos eventos esportivos.

Como funcionará

A legislação brasileira de esportes será enriquecida com as seguintes medidas, obrigatórias e de responsabilidade das entidades organizadoras de jogos e campeonatos de futebol:

  • Criar e manter atualizado cadastro eletrônico de identificação dos membros das torcidas organizadas.
  • Emitir carteiras de identificação com chip dos torcedores cadastrados. O torcedor interessado em ter acesso aos setores destinados às torcidas organizadas deverá:
    • Estar de posse da carteira de identificação;
    • Não possuir qualquer restrição de acesso ao estádio imposta por meio de sentença judicial;
    • Passar a carteira no sistema eletrônico quando for entrar no estádio.
  • Implantar sistema eletrônico para leitura das carteiras de identificação no controle do acesso aos setores destinados às torcidas organizadas.
  • Estabelecer que essas informações deverão estar protegidas por criptografia e certificados digitais no padrão reconhecido pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP – Brasil).
  • Armazenar, no cadastro eletrônico do torcedor, além de dados de identificação pessoal, informações referentes a sanções administrativas, cíveis ou criminais impostas em desfavor do torcedor.
  • Registrar, no sistema eletrônico de identificação, informação com data e horário do acesso do torcedor ao setor destinado às torcidas organizadas.
  • Determinar que as entidades de administração do esporte enviem periodicamente ao Ministério Público do Estado de seu domicílio cópia fidedigna do cadastro eletrônico de torcedores ou permitir a essa entidade a consulta eletrônica desse cadastro.
  • Caberá às entidades de prática desportiva detentoras do mando do jogo a responsabilidade por:
    • Planejar e executar o isolamento das torcidas organizadas das entidades de prática esportiva mandante e visitante, impedindo a sua livre circulação no interior do local de realização do evento, levando-se em consideração as características do local do evento e a orientação da Polícia Militar.
    • Manter nos locais de competição esportiva orientadores para recepção a pessoas que acessarem o setor destinado às torcidas organizadas, permitindo-se o ingresso individual somente após a conferência da identidade do torcedor por meio do sistema de leitura do cartão de identificação do torcedor.

Quem implantará

  • Confederações, federações e clubes responsáveis pela organização de jogos, campeonatos e disputas esportivas em todo o território nacional.

Benefícios

  • Um dos principais benefícios será garantir a segurança e a paz nos estádios e reduzir a violência durante os eventos esportivos, ao impedir que torcedores responsáveis por atos desordeiros e violentos continuem a entrar nas arenas.
  • Ajudará ainda na atração permanente de público para os jogos de futebol.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) 7.993/2014, de autoria do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), foi apresentado em 26/9/2014, e altera a Lei n.º 10.671, de 15/5/2003, para dispor sobre medidas de controle de acesso aos setores destinados às torcidas organizadas nos estádios.

Contexto

  • Apesar de a legislação brasileira já prever sanções para os torcedores que promoverem tumulto e violência nos estádios esportivos, garantir a segurança nos jogos de futebol continua um grande desafio para os organizadores dos campeonatos profissionais brasileiros.
  • Um dos problemas reside na identificação dos desordeiros, muitas vezes reincidentes, e, por consequência, na efetividade de se impedir que eles voltem às arenas esportivas.
  • É preciso incluir, no Estatuto do Torcedor, medidas de responsabilidade das entidades encarregadas da organização dos campeonatos e dos clubes participantes.
  • Sendo assim, as entidades regionais organizadoras de competições profissionais de futebol passam a ser obrigadas a criar e manter atualizado cadastro eletrônico de identificação dos membros das torcidas organizadas, emitir carteiras com chip para esses torcedores e implantar sistema eletrônico para leitura dessas carteiras no acesso aos estádios.
  • Impõe-se, ainda, às entidades de prática desportiva detentoras do mando de jogo, a responsabilidade por:
    • a) planejar e executar o isolamento das torcidas organizadas das entidades de prática desportiva mandante e visitante, impedindo a sua livre circulação no interior do local de realização do evento esportivo, levando-se em consideração as características do local do evento e a orientação da Polícia Militar;
    • b) manter orientadores para receber as pessoas que acessarem o setor destinado às torcidas organizadas das entidades de prática desportiva mandante e visitante, permitindo-se o ingresso individual tão somente após a conferência da identidade do torcedor, por meio do sistema de leitura do cartão de identificação do torcedor.

Vídeo

Para saber mais

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 7.993/2014

Projeto de Lei (PL) 7.993/2014

Proposta de Nogueira restringe acesso às alas de torcidas organizadas em estádios

Foto (crédito): Portal Brasil