Propostas para Desenvolvimento

Portos do Brasil com melhor infraestrutura e logística

Destinar aos portos do Brasil mais recursos financeiros para a melhoria da infraestrutura e logística, mediante a introdução do critério de maior valor de outorga nas licitações promovidas pelo governo federal no setor. Aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, a partir da queda nos custos de transporte e logística.

João Paulo Papa

João Paulo Papa

Deputado Federal (PSDB-SP)

portos do Brasil com melhor infraestrutura e logistica

Objetivos

  • Destinar aos portos do Brasil mais recursos financeiros para a melhoria da infraestrutura e logística. Isto se dará mediante introdução do critério de maior valor de outorga nas licitações promovidas pelo governo federal no setor.
  • Aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, a partir da queda nos custos de transporte e logística.
  • Contribuir para a expansão das exportações brasileiras, com geração de mais emprego e renda para a população.

Como funcionará

  • Nas licitações para contratos de concessão e arrendamento de áreas portuárias, será adotado o critério de maior valor de outorga. Trata-se do nome dado à contrapartida financeira que é direcionada ao governo federal nas licitações.
  • Atualmente, pela Lei nº 12.815/2013, já são considerados como critérios a menor tarifa e o menor tempo de movimentação de carga, entre outros que se estabelecem no edital.
  • Sempre que for utilizado o critério de maior valor de outorga, serão assegurados, no mínimo, 50% do valor arrecadado para investimento em infraestrutura no porto em que está se dando a licitação.
  • Trata-se de uma mudança importante em relação à prática atual, em que as verbas são direcionadas ao Tesouro Nacional e entram no caixa geral da União, deixando de ser aplicadas nos portos brasileiros.
  • Será criado, em cada porto organizado, o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária. Essa instância possibilitará às administrações realizar a gestão dos recursos das outorgas e de outras fontes de receita. Fica garantido o direcionamento dos investimentos para a infraestrutura.
  • Os investimentos serão feitos com base em um plano plurianual, elaborado e proposto pela Administração Portuária e aprovado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP).

Quem implantará

  • O governo federal, por meio da Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
  • A partir das novas diretrizes, os portos brasileiros organizarão o seu Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária, instância que definirá como as receitas serão investidas.

Público-alvo

  • Usuários do sistema de portos do Brasil, especialmente a iniciativa privada que faz investimentos nessas estruturas.
  • De forma mais ampla, toda a população do país, com geração de emprego e renda.

Benefícios

  • Fortalecer o modal de transporte portuário, essencial para o desenvolvimento da economia.
  • Assegurar uma fonte de financiamento para os investimentos em infraestrutura dos portos do Brasil e das condições de acesso a eles.
  • Criar uma instância local, em cada porto, para administração das receitas e decisão sobre os investimentos.
  • Aumentar a segurança para a iniciativa privada, que investe nos portos brasileiros e não tem garantia de que parte do valor investido será reaplicada nos próprios portos.

Onde

  • Em todas as áreas do território nacional onde estiverem previstas licitações para portos brasileiros.

Histórico

  • O Projeto de Lei 4.311/2016, de autoria do deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), foi apresentado em 03/02/2016.
  • Altera a Lei nº 12.815, de 05/06/2013, sobre a exploração direta e indireta pela União de portos brasileiros e suas instalações, bem como sobre as atividades desempenhadas pelos operadores do sistema.

Contexto: situação dos portos do Brasil

  • A movimentação de cargas nos portos do Brasil vem tendo  crescimento expressivo. Segundo o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), a previsão de aumento na movimentação de 2015 até 2042 é de 103%.
  • A infraestrutura necessária à atividade dos portos brasileiros não acompanha os avanços do setor, entretanto.
  • Um exemplo emblemático são os precários acessos rodoviários ao Porto de Santos, o maior da América Latina. Ele é responsável por um terço da carga movimentada no país. Para chegar aos terminais, os caminhões  enfrentam precárias condições de tráfego quando saem das rodovias estaduais.
  • Os demais portos do Brasil enfrentam dificuldades de infraestrutura ainda maiores.
  • O Projeto de Lei 4.311/2016 apresenta um caminho para prover recursos capazes de fazer frente ao desenvolvimento da atividade portuária. Ele é baseado em recente experiência do primeiro leilão de arrendamento de áreas portuárias realizado no Brasil utilizando o critério de maior valor de outorga.
  • Em 09/12/2015, o leilão para o arrendamento de três áreas e infraestruturas públicas portuárias localizadas na margem direita do Porto de Santos – Macuco, Paquetá e Ponta da Praia – possibilitou a arrecadação, pelo governo federal, de um valor de outorga de R$ 430,6 milhões.
  • Se apenas metade deste valor fosse direcionado a investimentos na infraestrutura de apoio ao próprio Porto de Santos, seria resolvido o problema dos acessos rodoviários aos terminais da margem direita do complexo.
  • A iniciativa do projeto representa, portanto, um ajuste necessário no marco regulatório do setor. Ela visa garantir que os recursos arrecadados pelo Executivo federal com as concessões e arrendamentos portuários possam sustentar os investimentos necessários ao desenvolvimento do setor.
  • A movimentação de cargas nos portos brasileiros bateu recorde histórico em 2015, com 1 bilhão de toneladas. Isso representou 3,9% acima da movimentação de 2014. Os dados são oficiais, do WebPortos, divulgados no Portal Brasil em 16/02/2016.

Vídeo

Para saber mais sobre a melhoria dos portos do Brasil

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 4.311/2016

Projeto de Lei (PL) 4.311/2016

João Paulo Papa propõe criação de fundo de investimento em infraestrutura portuária

Eliminando gargalos: Papa apresenta projeto de lei que assegura investimentos nos portos brasileiros