Propostas para Desenvolvimento

Pré-sal: produção maior e recuperação da Petrobras

Alterar o marco regulatório para liberar a Petrobras da obrigação de ser operadora única dos campos de petróleo do pré-sal e bancar pelo menos 30% dos investimentos de cada um dos campos a serem licitados.

José Serra

José Serra

Senador (PSDB-SP)

Pré-sal: produção maior e recuperação da Petrobras

Objetivos

  • Alterar o marco regulatório para liberar a Petrobras da obrigação de ser operadora única dos campos de petróleo do pré-sal e bancar pelo menos 30% dos investimentos de cada um dos campos a serem licitados.
  • Aumentar os investimentos privados dentro do regime de partilha e das regras vigentes.
  • Ampliar a produção do pré-sal. Com isso, ampliar a oferta de óleo e derivados para atender à demanda no curto prazo, que depende dessa exploração.
  • Permitir que a estatal reduza sua dívida para ter condições de voltar a investir e crescer.
  • Gerar mais receita para a estatal e mais empregos. Aumentar a arrecadação de impostos para o país e os royalties a serem aplicados em saúde e educação.

Como funcionará

  • O Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 131/2015 revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção. Revoga também a condicionante de participação mínima da estatal de, ao menos, 30% da exploração e produção do pré-sal, em cada licitação.
  • O PLS altera disposições do chamado marco regulatório, Lei 12.351/2010. Além de estabelecer a cota mínima de participação da estatal, essa lei determina que a Petrobras ainda seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
  • Com a aprovação deste projeto, a produção do pré-sal poderá ser ampliada por investidores privados, dentro das normas atuais. O PLS conserva 100% do controle do pré-sal nas mãos do poder público brasileiro.
  • A Petrobras manterá o direito de preferência nos casos em que, eventualmente, manifeste interesse. O encargo da obrigação, na lei original, transforma-se, com a lei reformulada, em liberdade de escolha.

Histórico

  • O PLS Nº 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foi apresentado em 19/3/2015, e segue em tramitação no Senado.

Contexto: regras para exploração do pré-sal

  • A Petrobras se viu impedida de cumprir um cronograma de investimentos da ordem de US$ 220,6 bilhões, até 2018, depois de ser exposta a uma sucessão de escândalos de corrupção, desde meados de 2014.
  • A Operação Lava-Jato, desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, denunciou, entre outros crimes praticados na estatal, a existência de cartel, suborno e lavagem de dinheiro. Isto levou à prisão de gestores e à condenação judicial de muitos envolvidos.
  • As ações da empresa nos campos do pré-sal também foram comprometidas pela queda do valor internacional do barril de petróleo – o que reduz sua rentabilidade – e por eventuais dificuldades de financiamento no mercado externo. Todos esses fatores criaram uma situação quase insustentável para a Petrobras.
  • A profunda crise da Petrobras mostrou serem necessárias alterações no marco regulatório de 2010. Espera-se, com isso, a retomada de um modelo que garanta a exploração ininterrupta de petróleo nos campos do pré-sal. O modelo vai gerar maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro Nacional.

Vídeo: produção maior do pré-sal e alívio para a Petrobras

 

Para saber mais sobre aumento de produção do pré-sal

 

Íntegra do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015

Acompanhe a tramitação do PLS

Esclarecimento sobre o tema no site do senador José Serra

Foto (crédito): Agência Petrobras