Propostas para Cidadania

Prestação de serviços à comunidade por alunos de faculdade pública

Tornar obrigatória, aos estudantes da educação superior em instituições públicas, a prestação de serviços de relevância social, como contrapartida pelo benefício da gratuidade dos cursos mantidos pelo Estado, isto é, pela sociedade brasileira.

Izalci Lucas

Izalci Lucas

Deputado Federal (PSDB-DF)

Prestação de serviços à comunidade por alunos de faculdade pública

Objetivos

  • Tornar obrigatória, aos estudantes da educação superior em instituições públicas, a prestação de serviços à comunidade, de relevância social. Trata-se de contrapartida pelo benefício da gratuidade dos cursos mantidos pelo Estado, isto é, pela sociedade brasileira.
  • Instituir, entre esses serviços, aqueles prestados em escolas de educação básica da rede pública de educação, escolas técnicas, rede pública hospitalar e conselhos tutelares.
  • Possibilitar retorno para sociedade do investimento por ela feito na qualificação dos profissionais.
  • Envolver os estudantes com a comunidade, por meio do trabalho prestado em áreas afins aos cursos frequentados.

Como funcionará

  • O Estado, em caso socialmente relevante, poderá exigir dos alunos de universidades a prestação de serviços à comunidade. Esta se dará como contrapartida pela educação gratuita em instituição pública federal.

Quem implantará

  • O governo federal, por meio dos ministérios da Educação, Saúde, dos conselhos tutelares e universidades públicas.

Público-alvo

  • Estudantes de universidades públicas e a sociedade brasileira.

Benefícios

  • A contrapartida dada à sociedade em áreas socialmente relevantes para o país, pelo fato de terem feito seus cursos sem custos em universidades públicas. Os universitários também serão beneficiados com aperfeiçoamento profissional em campos de conhecimento afins às suas carreiras.

Onde

  • Em todas as regiões brasileiras onde existam universidades públicas.

Histórico

  • A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 200/2012, de autoria do deputado federal Izalci (PSDB-DF), foi apresentada na Câmara dos Deputados em 12/7/2012.
  • A PEC foi desarquivada em 6/2/2015, mediante requerimento (REQ 54/2015) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados do próprio autor.

Contexto: contrapartida social com a prestação de serviços

 

  • Fonte: extraído da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/2012, em suas justificativas.
  • O objetivo é tornar obrigatória, aos estudantes da educação superior em instituições públicas, a prestação de serviços à comunidade, de relevância social. Trata-se de contrapartida pelo benefício da gratuidade dos cursos mantidos pelo Estado, isto é, pela sociedade brasileira.
  • Entre esses serviços, podem ser citados aqueles prestados em escolas de educação básica da rede pública de educação, as escolas técnicas, a rede pública hospitalar e os conselhos tutelares.
  • Ao mesmo tempo em que se busca o retorno para sociedade em relação ao investimento por ela feito na qualificação dos profissionais, pretende-se dar aos estudantes um real envolvimento com a comunidade. Isto será feito por meio do trabalho prestado em áreas afins aos cursos frequentados.
  • A contrapartida, antes de ser uma exigência, é uma oportunidade dada aos estudantes para estabelecer uma relação de valor com o benefício recebido. Além disso, assegura que o Estado brasileiro tenha em seus quadros cidadãos conscientes do seu papel, pela própria natureza do envolvimento que os estudantes estabelecerão com as questões relativas à sua área de formação.
  • Trata-se de garantir que o investimento realizado pelo Poder Público, pela via da gratuidade dos estudos, retorne à população brasileira. Esse retorno se dá por meio de trabalho voltado às questões públicas, contribuindo para a expansão e difusão do conhecimento.

Vídeos: emprego e prestação de serviços à comunidade

 

O deputado federal Izalci (PSDB-DF) fala sobre a PEC 200, um Projeto de Emenda Constitucional de sua autoria, que prevê a prestação de serviços de relevância social por alunos de universidades públicas. Eles poderão atuar na rede pública de saúde e de educação básica, por exemplo. Terão um real envolvimento com as comunidades, fazendo retornar à sociedade o investimento feito pelo poder público em sua formação.

Para saber mais sobre prestação de serviços à comunidade por universitários

 

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 200/2012

Íntegra da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 200/2012

Foto (crédito): Portal Brasil