Propostas para Desenvolvimento

Projeto de Lei do deputado federal Caio Nárcio (PSDB-MG) quer estimular vagas no mercado de trabalho para jovens entre 18 a 24 anos.

Primeiro emprego para jovens e redução de encargos sociais

Conceder incentivos e estímulos aos empregadores em todo o país que contratarem jovens de 18 a 24 anos de idade, em seu primeiro emprego. Reduzir em 10% as contribuições previdenciárias e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das empresas que contratarem jovens habilitados nessa faixa etária e nessas condições.

Caio Narcio

Caio Narcio

Deputado Federal (PSDB-MG)

Primeiro emprego para jovens e redução de encargos sociais

Objetivos

  • Conceder incentivos e estímulos aos empregadores que contratarem jovens de 18 a 24 anos de idade, em seu primeiro emprego.
  • Reduzir em 10% as contribuições previdenciárias e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das empresas que contratarem jovens habilitados nessa faixa etária e nessas condições.

Como funcionará

  • Para ter direito a essas oportunidades, os jovens devem estar em situação de desemprego involuntário e buscando ativamente uma ocupação.
  • Além disso, exige-se que esses jovens estejam cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Quem implantará

  • O governo federal.

Público-alvo

  • Jovens brasileiros entre 18 e 24 anos em seu primeiro emprego e empresas que se dispuserem a contratá-los.

Benefícios

  • O Projeto de Lei (PL) 5509/2016 soma-se às ações destinadas a enfrentar o grave problema de desemprego de jovens no país.
  • Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a taxa de desemprego entre brasileiros na faixa de 18 a 24 anos de idade atingiu 24,1%. O dado é do primeiro trimestre de 2016, É mais do que o dobro da taxa média de desocupação, que foi de 10,9%.
  • Um em cada quatro jovens economicamente ativos no Brasil encontra-se desempregado. Vários estudos demonstram que o tempo de desemprego nessa faixa etária é bem mais elevado do que para os demais grupos de idade.
  • Constata-se ainda que jovens em busca de seu primeiro emprego tendem a permanecer mais tempo desempregados do que pessoas da mesma faixa etária que já possuem experiência prévia de trabalho.
  • Nas regiões metropolitanas, cerca de 58% dos jovens de 15 a 24 anos que nunca trabalharam permanecem desempregados por 24 meses antes de encontrarem sua primeira ocupação. Essa proporção cai para 38%, no caso de jovens que já trabalharam anteriormente.
  • A redução de encargos sociais trabalhistas estimulará a concessão do primeiro emprego aos jovens.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) 5509/2016, de autoria do deputado federal Caio Nárcio (PSDB-MG), foi apresentado em 8/6/2016. Dispõe sobre a redução de encargos sociais de empregadores que contratam jovens de 18 a 24 anos em seu primeiro emprego. No momento, tramita em conjunto.

Contexto: o desafio global do primeiro emprego

  • O desemprego entre os jovens é um fenômeno mundial, do qual o Brasil não é exceção. A taxa de desemprego entre os jovens brasileiros de 18 a 24 anos de idade atingiu 24,1%. É mais do que o dobro da taxa média de desocupação, que foi de 10,9%. Os dados são da segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, no primeiro trimestre de 2016,
  • Um em cada quatro jovens economicamente ativos no Brasil encontra-se desempregado. O tempo de desemprego nessa faixa etária é bem mais elevado do que para os demais grupos de idade. É o que demonstram vários estudos.
  • Nas regiões metropolitanas, cerca de 58% dos jovens de 15 a 24 anos que nunca trabalharam permanecem desempregados por 24 meses antes de encontrarem seu primeiro emprego. A estimativa é de Maurício Cortez Reis, pesquisador do IPEA. Essa proporção cai para 38% no caso de jovens que já trabalharam anteriormente.
  • Essa verdadeira calamidade que assola os mercados de trabalho em todos os continentes, privando os jovens de uma transição adequada para a vida adulta, foi objeto de uma resolução específica da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Intitula-se “A crise do emprego juvenil – um chamado à ação”.
  • A OIT conclamou os governos a adotarem políticas específicas destinadas a compensar os efeitos deletérios das recessões econômicas sobre os jovens. A organização reconhece que o desemprego juvenil tem componentes estruturais, como deficiências na educação básica e na qualificação profissional.
  • Entre elas, a OIT recomenda que “os governos deveriam considerar com suma atenção, em cada caso, a possibilidade de (…) dar prioridade a medidas ativas destinadas a proporcionar assistência eficaz aos jovens e a seus empregadores potenciais para facilitar sua incorporação a empregos decentes”.
  • O presente projeto se enquadra nesse contexto. Ele tem por objetivo conceder incentivos aos empregadores que contratem jovens, de 18 a 24 anos, em seu primeiro emprego.
  • Os jovens devem estar em situação de desemprego involuntário e buscando ativamente uma ocupação.
  • Para tanto, exige-se que estejam cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (SINE).
  • As empresas que contratem jovens habilitados terão redução de encargos sociais trabalhistas. Será uma diminuição de 10% nas contribuições previdenciárias e nos depósitos realizados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Para saber mais sobre redução de encargos sociais e estímulo ao primeiro emprego

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 5.509/2016

PL 5.509/2016

Foto (crédito): Portal Brasil