Propostas para Desenvolvimento

Problemas ambientais de grande impacto: prevenção

Ajudar a impedir a ocorrência de problemas ambientais de grande impacto, como o desastre de Mariana, município de Minas Gerais onde se deu rompimento de barragem de mineração, em 2015, com 19 mortos. Será exigido que as empresas publiquem regularmente laudos técnicos das obras de grande porte, em jornais de circulação local e nacional.

Bonifácio de Andrada

Bonifácio de Andrada

Deputado Federal (PSDB-MG)

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Objetivos

  • Impedir a ocorrência de problemas ambientais de grande impacto como o rompimento da barragem em Mariana (MG), em 2015.
  • Garantir a transparência da gestão ambiental pelas empresas privadas e órgãos públicos, para incentivar a fiscalização por parte da população e da sociedade civil.

Como funcionará

  • Empresas responsáveis por barragens, represas e outras obras de grande porte terão que publicar laudos técnicos sobre a sustentabilidade da iniciativa, nos jornais da capital do estado e da União.
  • A publicação de um laudo mais genérico deverá ser feita de seis em seis meses. Anualmente, haverá também a divulgação de um laudo técnico específico sobre a segurança e a manutenção das obras, para divulgação nos mesmos veículos.
  • O descumprimento das determinações será punido com multa equivalente a 10% do valor da obra.
  • Dessa maneira, a progressão da obra poderá ser acompanhada pelo órgãos ambientais, Ministério Público, ONGs, ambientalistas e as comunidades interessadas.

Quem implantará

  • A fiscalização caberá ao Ministério de Minas e Energia.
  • Os municípios onde se localizam as obras deverão estabelecer convênios com órgãos da administração estadual e federal, para realizar ações preventivas.
  • O Ministério Público tomará as medidas necessárias para punir criminalmente os responsáveis diretos por desastres ou catástrofes que provoquem danos e perdas de vidas humanas.

Público-alvo

  • População residente em regiões próximas a barragens, represas e outras obras de grande porte ou que, mesmo distantes, possam sofrer o impacto do desastre ambiental
  • Trabalhadores desses empreendimentos.

Benefícios

  • Incentivar a prevenção de problemas ambientais em grandes obras, com impactos negativos para a população e a natureza.
  • Reduzir os riscos de perda de vidas.
  • Evitar danos ambientais e materiais decorrentes de catástrofes de grande porte.
  • Aumentar a transparência da gestão ambiental relacionada a obras com potencial para afetar a vida de milhares de pessoas.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei 3.598/2015, de autoria do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), foi apresentado em 11/11/2015.

Contexto: problemas ambientais

  • No dia 05/11/2015, uma grande catástrofe atingiu o Estado de Minas Gerais, com a ruptura de uma barragem da empresa mineradora Samarco no município de Mariana. Em poucos minutos, a lama da mineração tomou conta da vila histórica de Bento Rodrigues.
  • Considerado o maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil, o episódio provocou 19 mortes e danos ecológicos e materiais irreversíveis.
  • A lama percorreu mais de 600 km de rios, passando por 40 municípios e afetando o litoral do Espírito Santo e Bahia.
  • Os fatos evidenciaram que o país precisa de uma legislação mais severa e eficaz para prevenir problemas ambientais urbanos e rurais.
  • Apesar dos avanços legais ocorridos no setor ambiental nas últimas décadas, o número de desastres não diminuiu. Pelo contrário, essas ocorrências se tornaram comuns no território nacional, sobretudo os problemas ambientais urbanos.
  • Os desastres ecológicos afetam drasticamente a população brasileira, em particular as pessoas mais carentes, as que mais sofrem nessas ocasiões.
  • A elaboração e a publicação de laudos técnicos, como parte da rotina de gestão das grandes obras, é uma importante providência para redução de riscos de problemas ambientais urbanos e rurais.
  • O projeto cria a obrigatoriedade de elaboração e publicação de laudos técnicos em grandes obras e estipula uma multa alta, de 10% do valor da própria obra, às empresas que descumprirem a norma.
  • Diante da perspectiva de punição, as empresas terão obrigatoriamente que incorporar a nova determinação às suas rotinas. Com isso, o projeto cumprirá seu objetivo de reduzir os riscos de problemas ambientais.

Vídeos

Para saber mais

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 3.598/2015

Projeto de Lei (PL) 3.598/2015

Projeto de Bonifácio de Andrada visa prevenção de desastres de obras e atividades públicas e privadas

Foto (crédito): Agência Brasil