Propostas para Agronegócio

Projeto de Lei 1881/2015, de autoria do deputado Betinho Gomes dispõe sobre incentivos fiscais à produção de uvas e vinhos.

Produção de vinho nacional com menor carga tributária

Isentar a indústria de vinhos de uvas frescas e os enriquecidos com álcool da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e zera a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins. Permitir que a jovem indústria nacional se desenvolva com sustentabilidade em um ambiente de competitividade intensa.

Betinho Gomes

Betinho Gomes

Deputado Federal (PSDB-PE)

Produção de vinho nacional com menor carga tributária

Objetivos

  • Isentar a indústria de vinhos de uvas frescas e os enriquecidos com álcool da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Zerar a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.
  • Permitir que a jovem indústria nacional se desenvolva com sustentabilidade em um ambiente de competitividade intensa.
  • Reduzir, para o consumidor, o preço da bebida nacional (e até mesmo a estrangeira). Diminuir a imagem elitizada do consumo de vinho e levando seus benefícios à sociedade em geral.
  • Contribuir para a geração de empregos e de divisas em várias regiões vitivinicultoras, como Rio Grande do Sul e o Vale do São Francisco (PE).

Como funcionará

  • O PL se destina a reduzir a alta carga tributária incidente sobre a produção de vinho no Brasil. Inclui tanto os de uvas frescas quanto os enriquecidos com álcool.
  • Reduz a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e zera a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.
  • Em relação ao IPI, o texto autoriza a manutenção de eventuais créditos apurados na cadeia produtiva em razão da aplicação da não-cumulatividade.

Quem implantará

  • O governo federal.

Público-alvo

  • Indústrias produtoras de vinho no país, inclusive as de porte familiar.

Benefícios

  • Os incentivos fiscais beneficiarão a indústria vitivinícola e o cidadão brasileiro. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que o vinho nacional está submetido a carga tributária de 54,7%.
  • Acrescida à contribuição ao Fundo de Erradicação da Miséria, essa tributação chega aos 60%. Na Europa, a carga incidente na produção de vinhos é de 27%.

Onde

  • Em todas as regiões produtoras de vinho no país.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) 1881/2015, de autoria do deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), foi apresentado em 11/6/2015. Dispõe sobre incentivos fiscais à indústria vitivinícola.
  • O PL altera as Leis nº 4.502, de 1964 e 10.925, de 2004. Aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Contexto: carga tributária e produção de vinho

  • As propriedades positivas do consumo moderado de vinho para a saúde humana são bem conhecidas. Há propriedades antioxidantes, de elevação de lipoproteínas de alta densidade (HDL), bem como melhoras na digestão.
  • O Brasil tem se notabilizado pela produção de vinho. Tomam-se como exemplo a Serra Gaúcha (RS) e o Vale do São Francisco (PE).
  • Algumas políticas públicas têm incentivado a produção de vinho. Caso da Lei nº 12.959, de 19 de março de 2014, que tipifica o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
  • Todavia, um problema que correntemente é apontado em relação ao consumo do vinho no Brasil é o preço. Dentro dessa questão, enquadra-se a da tributação da produção de vinho.
  • O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) calcula que o vinho nacional está submetido a uma carga tributária de 54,7%. Acrescida a contribuição ao Fundo de Erradicação da Miséria, a carga chega aos 60%.
  • Enquanto isso, na Europa a carga incidente na produção de vinhos é de 27%.
  • Entende-se que a redução da carga tributária sobre a produção de vinho será benéfica tanto à indústria vitivinícola quanto ao cidadão brasileiro.
  • Aquela terá reduzidos os seus custos, permitindo que a jovem indústria nacional se desenvolva com sustentabilidade em um ambiente de competitividade intensa.
  • Já o consumidor verá reduzido o preço da bebida nacional (e até mesmo a estrangeira). Diminui-se a imagem elitizada do consumo de vinho e levando seus benefícios à sociedade em geral.
  • Pela presente proposição, objetiva-se reduzir a carga tributária relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à contribuição ao PIS e à Cofins.
  • Quanto ao IPI, entende-se pertinente autorizar a manutenção de eventuais créditos apurados na cadeia produtiva em razão da aplicação da técnica da não cumulatividade.

Para saber mais sobre menor tributação sobre a produção de vinho

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 1.881/2015

Projeto de Lei (PL) 1.881/2015

Projeto de Betinho Gomes que isenta de impostos indústria de vinhos é aprovado em comissão

Acatada proposta de Betinho que prevê incentivos fiscais à indústria vitivinícola

Foto (crédito): Portal Brasil