Propostas para Educação

Professor valorizado pelo Magistério Público Nacional

Garantir educação de qualidade às crianças, adolescentes e jovens, mediante incentivo ao magistério. Criar o Magistério Público Nacional, a nova carreira dos professores, à semelhança de outras atividades já existentes em órgãos públicos, como os juízes e promotores. Colocar os professores no topo do funcionalismo público: eles poderão receber salários acima das demais categorias de servidores administrativos.

Pedro Cunha Lima

Pedro Cunha Lima

Deputado Federal (PSDB-PB)

image

Objetivos

  • Garantir educação de qualidade às crianças, adolescentes e jovens, mediante incentivo ao magistério.
  • Criar o Magistério Público Nacional, a nova carreira dos professores, à semelhança de outras atividades já existentes em órgãos públicos, como os juízes e promotores.
  • Colocar os professores no topo do funcionalismo público: eles poderão receber salários acima das demais categorias de servidores administrativos.
  • Determinar que o salário dos professores deve ser a referência para a administração pública nacional.

Como funcionará

  • Os professores terão uma regência única, desde a creche até os limites técnico e universitário. Todos estarão seguindo as diversas carreiras regidos por uma Lei Complementar nacional, sem que possa haver, também, diferença entre as Unidades da Federação e os níveis da administração (município, estado e União).
  • Será estabelecido um subsídio para o magistério, que corresponderá ao limite superior entre os agentes administrativos  do Estado. O professor será, portanto, o limite da evolução no serviço público.
  • Pela proposta, a diferença salarial entre as diversas categorias de professores que integrarem o Magistério Público Nacional não poderá ser maior do que 10% nem menor do que 5%.
  • A PEC estabelece que o Magistério Público Nacional terá o maior subsídio dentre os agentes administrativos. E uma Lei Complementar posterior deverá dispor sobre os critérios para os diversos níveis de salários dos professores, conforme a sua qualificação (mestrado, doutorado, dedicação exclusiva etc.).
  • Portanto, nem todos os professores receberão o valor máximo, apenas aqueles que atingirem qualificação suficiente, conforme será estabelecido na Lei Complementar.
  • Haverá um prazo de 15 anos, após a aprovação da PEC, para que os subsídios atinjam o valor superior.
  • Além disso, a PEC será submetida a avaliação popular por meio de um referendo, a ser realizado até um ano após a proposta ser publicada.
  • A proposta está de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina, em sua Meta nº 17, valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência do plano.

Quem implantará

  • O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), governos estaduais e municipais.

Público-alvo

  • Professores brasileiros em todos os níveis do magistério.

Benefícios

  • Valorizar a categoria profissional dos professores.
  • Melhorar a qualidade do ensino desde as creches às universidades.
  • Contribuir para o desenvolvimento brasileiro, com investimentos substantivos na educação.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20/2015, que institui o Magistério Público Nacional e altera os artigos 205 e 206 da Constituição Federal, é de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e foi apresentada em 14/4/2015.

Contexto

  • Conforme as justificativas para a apresentação da PEC, dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que os salários dos professores brasileiros são extremamente baixos quando comparados a países desenvolvidos.
  • Os valores fazem parte do estudo Education at a Glance 2014, que mapeia dados sobre a educação nos 34 países membros da organização e 10 parceiros, incluindo o Brasil.
  • De acordo com o estudo, um professor em início de carreira que dá aula para o ensino fundamental em instituições públicas recebe, em média, US$ 10.375 por ano no Brasil.
  • Em Luxemburgo, o país com o maior salário para docentes, ele recebe US$ 66.085. Entre os países membros da OCDE, a média salarial do professor é de US$ 29.411. Quase três vezes mais que o salário brasileiro.
  • Até mesmo em países da América Latina como Chile e México, os professores recebem um salário consideravelmente maior que o brasileiro, US$ 17.770 e US$ 15.556, respectivamente. E entre os países mapeados pela pesquisa, o Brasil só fica à frente da Indonésia, onde os professores recebem cerca de US$ 1.560 por ano.
  • A ideia da instituição Magistério Público Nacional é considerar o professor o instrumento responsável pela educação (e não o culpado).

Vídeo

Para saber mais

Íntegra da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20/2015

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20/2015

PEC de Pedro Cunha Lima coloca salário dos professores no topo do funcionalismo

PEC cria o Magistério Público Nacional, com subsídio em vez de piso para professor

Foto (crédito): Portal Brasil