Propostas para Desenvolvimento

Projeto da deputada federal Bruna Forlan quer isenção de impostos para estimular fabricação de protetores solares que sejam sustentáveis.

Protetor solar biodegradável isento de tributação

Isentar os protetores antissolares biodegradáveis do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Bruna Furlan

Bruna Furlan

Deputada Federal (PSDB-SP)

Protetor solar biodegradável isento de tributação

Objetivos

  • Isentar os protetores antissolares biodegradáveis do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Zerar alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  • Incentivar a produção de protetor solar que não polua o meio ambiente. Estimular, ao mesmo tempo, seu uso como método de prevenção das doenças de pele.
  • Garantir a proteção à saúde humana e a preservação do meio ambiente.

Como funcionará

  • Pelo projeto, a produção de protetor solar biodegradável ficará isenta de tributos como IPI, PIS/PASEP e COFINS. Objetiva-se estimular a fabricação desses produtos em conformidade com o meio ambiente e a saúde humana. No caso, a prevenção ao câncer de pele.
  • Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, os raios ultravioletas, devido à deterioração da camada de ozônio, são um perigo para a população.
  • Já o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) estima que, para cada 1% de perda da camada de ozônio, ocorrem 50 mil novos casos de câncer de pele e 100 mil novos casos de cegueira em todo o mundo.

Quem implantará

  • O governo federal.

Público-alvo

  • A população em geral e os fabricantes de protetor solar biodegradável.

Benefícios

  • O uso diário de protetor solar contra as radiações UVA e UVB, com fator de proteção solar (FPS) 30, no mínimo, inclusive com reaplicação a cada duas horas quando em atividade ao ar livre, é fator essencial para a prevenção ao câncer de pele.
  • A produção de protetores alternativos, não poluentes e biodegradáveis, contribui para a saúde da população e para preservar o ambiente.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) nº 5464/2016, de autoria da deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), foi apresentado em 1/6/2016.
  • O PL isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os protetores antissolares biodegradáveis. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre tais produtos. Altera ainda as Leis nº 4.502, de 1964 e 10.925, de 2004.
  • No momento, o PL tramita em conjunto.

Contexto: uso do protetor solar e saúde pública

  • A Sociedade Brasileira de Dermatologia informa que os raios ultravioletas são um perigo para a população. A entidade indica uma série de cuidados a serem tomados pelo cidadão a fim de evitar o câncer de pele.
  • Dentre eles, destaca-se o uso diário de protetor solar contra as radiações UVA e UVB. O filtro solar deve ter fator de proteção solar (FPS) 30, no mínimo, e ser reaplicado a cada duas horas quando em atividade ao ar livre.
  • Os raios ultravioletas, por sua vez, têm se tornado mais perigosos por conta da deterioração da camada de ozônio (O3). Ela é um filtro de proteção à vida animal e vegetal que vem sendo destruído pela falta de cuidado com o meio ambiente. Estima-se que Estados Unidos, parte da Europa, da China e do Japão já perderam 6% da proteção de ozônio.
  • E, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), para cada 1% de perda da camada de ozônio, ocorrem 50 mil novos casos de câncer de pele e 100 mil novos casos de cegueira em todo o mundo.
  • O presente projeto de lei propõe uma medida que auxilia na correção de ambos os problemas. Ela garante a proteção à saúde humana e a preservação do meio ambiente.
  • Para tanto, propõe-se a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o protetor solar biodegradável.
  • O objetivo é incentivar a produção de protetores antissolares que não poluam o meio ambiente. E incentivar, ao mesmo tempo, seu uso como método de prevenção das doenças de pele.

Para saber mais sobre isenção de impostos para protetor solar biodegradável

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) nº 5.464/2016

PL 5.464/2016

Foto (crédito): Portal Brasil