Propostas para Reforma Política

Número de deputados por estado conforme o IBGE

Alterar a representação por estado na Câmara dos Deputados para a próxima legislatura (2019-2023), com base na atualização populacional de cada estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Flexa Ribeiro

Flexa Ribeiro

Senador (PSDB-PA)

Número de deputados por estado conforme o IBGE

Objetivos

  • Alterar a representação por estado na Câmara dos Deputados para a próxima legislatura (2019-2023). O cálculo será baseado base na atualização populacional de cada estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como funcionará

  • De acordo a proposta, o número de deputados federais a partir da legislatura que se inicia em 2019 será mudado. Ficará conforme a atualização populacional de cada estado feita em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
  • Mantendo-se o atual número de deputados em 513, o estado que mais aumentará sua representação será o Pará, passando de 17 para 21.
  • Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10).
  • Entre as unidades que mais perderiam representantes, estão o Rio de Janeiro (de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8).
  • Ainda pelo cálculo apresentado na proposta, outros estados que aumentarão o número de deputados serão a Bahia (de 39 para 40), o Ceará (de 22 para 23), Santa Catarina (de 16 para 17) e Rio Grande do Norte (de 8 para 9).
  • O número diminuiria em Pernambuco (de 25 para 24), Paraná (de 30 para 29) e Alagoas (de 9 para 8).

Quem implantará

  • O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Público-alvo

  • Candidatos a deputado federal e partidos políticos em todos os estados da federação.

Benefícios

  • Com a aprovação do PLS, a representação parlamentar na Câmara dos Deputados acompanhará a dinâmica demográfica da população brasileira. A base são os dados oficiais atualizados pelo censo nos estados da federação.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico da proposta para alterar o número de deputados

 

  • O Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2016 (complementar), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi apresentado em 16/8/2016.
  • A proposição dispõe sobre o número total de deputados federais. Fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a quinquagésima sexta legislatura (2019-2023).
  • Encontra-se com a relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Contexto: representação popular na Câmara dos Deputados

 

  • Fonte: extraído do Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2016 (complementar), em suas justificativas.
  • O art. 45, § 1º, da Constituição Federal determina que o número total de deputados federais, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por Lei Complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
  • Ocorre que o Congresso Nacional não vem exercendo essa prerrogativa.
  • Apenas por uma vez após a Constituição de 1988, mediante a Lei Complementar nº 78, de 1993, o Congresso Nacional tratou parcialmente da matéria, procedendo delegação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a fixação da representação de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.
  • Com base na Lei Complementar nº 78, de 1993, e por meio da Resolução n° 23.389, de 09 de abril de 2013, o TSE redefiniu a distribuição do número de deputados federais por estado.
  • A nova distribuição teria efeito a partir da legislatura que se iniciou em 2015.
  • Entretanto, em 18 de junho de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4947, 4963, 4965, 5020, 5028 e 5130) que questionavam a alteração realizada por meio da resolução do TSE. O STF julgou inconstitucionais a Lei Complementar nº 78/1993 e a resolução 23.389, de 2013, do TSE.
  • Para sanar a situação de inconstitucionalidade, o senador Eduardo Lopes apresentou o PLS n° 221, de 2013 – Complementar. Ele “fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Quinta Legislatura (2015-2019)”.
  • O projeto, diferentemente da Lei Complementar n° 78 de 1993, determina a sistemática do cálculo da representação. Infelizmente, a matéria não teve sua tramitação concluída em tempo hábil para corrigir a distribuição dos números de deputados federais da atual legislatura.
  • Ao analisar o texto proposto pelo senador Eduardo Lopes, constatou-se a necessidade de apresentar um novo projeto para tratar da composição da Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023) com dados populacionais mais recentes, publicados no DOU em 28 de agosto de 2015.
  • É fundamental cumprir o mandamento do art. 45 da Constituição Federal que reza que “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo”.
  • A população, evidentemente, vive uma realidade dinâmica que não pode ser artificialmente congelada. Portanto, atendendo a determinação do § 1° do art. 45 da Carta Magna, precisa-se atualizar a representação na Câmara dos Deputados de acordo com os dados populacionais mais atualizados.

Para saber mais sobre número de deputados

Íntegra do Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2016 (complementar)

Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2016 (complementar)

Projeto muda número de representação por estado na Câmara a partir de 2019

Foto (crédito): Portal Brasil