Propostas para Desenvolvimento

Saneamento básico para as populações de baixa renda

Reduzir a tributação sobre investimentos de empresas de saneamento básico em ações destinadas à população de baixa renda, à despoluição de rios, à preservação de mananciais e a perdas de abastecimento de água.

José Serra

José Serra

Senador (PSDB-SP)

Saneamento básico para as populações de baixa renda

Objetivos

  • Reduzir a tributação sobre investimentos de empresas de saneamento básico em ações destinadas à população de baixa renda, à despoluição de rios, à preservação de mananciais e a perdas de abastecimento de água.
  • Favorecer a iniciativa de estados e municípios na realização de obras do setor voltadas à baixa renda.
  • Diminuir o atraso na infraestrutura de saneamento básico em todo o país.
  • Melhorar a qualidade de vida das populações carentes. Saneamento básico traz redução da mortalidade infantil, controle de doenças infeccionas e benefícios para a educação.
  • Incentivar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda nas regiões mais pobres do país.

Como funcionará

  • O Projeto de Lei do Senado (PLS) 95/2015 altera a Lei nº 11.445, de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb).
  • O Reisb vai estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seus investimentos. Isto ocorrerá por meio da concessão de créditos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
  • Se aprovada, a lei vai possibilitar às empresas se saneamento básico reinvestirem no setor R$ 3 bilhões. É o que recolhem todos os anos ao PIS/Pasep e ao Cofins.
  • O dinheiro poderá ser aplicado na limpeza e canalização de córregos, preservação de mananciais e no esgotamento sanitário de áreas de baixa renda. E, ainda, na redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água.
  • Apenas os investimentos em saneamento constantes de projetos aprovados pelo Ministério das Cidades e de alta relevância e interesse social vão se beneficiar com o Reisb.
  • Só poderão ser atendidos os projetos que sigam as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).

Quem implantará

  • O governo federal, por meios do Ministério das Cidades.

Público-alvo

  • Populações de baixa renda, o Distrito Federal, os estados e municípios.

Benefícios

  • Com a tributação menor, estados e municípios terão melhores condições de contratar obras de saneamento básico.
  • Os recursos serão, obrigatoriamente, empregados em áreas de moradia de população de baixa renda.
  • O saneamento básico é importante fator de saúde pública, atuando na prevenção de doenças.

Onde

  • Em estados e municípios de todo o território nacional.

Histórico

  • Aprovado no Senado em decisão terminativa, o PLS 95/2015, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), segue em tramitação da Câmara dos Deputados.

Contexto: investimentos em saneamento básico

  • O saneamento é um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura no Brasil. Economias emergentes com nível de renda semelhante têm atendimento em saneamento superior ao do Brasil.
  • Esse atraso tem consequências nefastas para a saúde, para o meio ambiente e para o desenvolvimento do país.
  • De acordo com os dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades, relativos a 2013, a média nacional de população atendida por coleta de esgotos é de 48,6%, sendo que apenas 39,0% dos esgotos gerados são tratados.
  • Evidências estatísticas demonstram o impacto do saneamento na redução da mortalidade infantil e da incidência de doenças transmitidas pela água não tratada ou relacionadas à falta de esgotamento sanitário.
  • Estudo do Instituto Trata Brasil mostra que a universalização do saneamento no Brasil causaria uma redução de 75 mil internações por infecções gastrointestinais ao ano.
  • Além das implicações imediatas sobre a saúde e a qualidade de vida da população, o acesso aos serviços de saneamento básico tem efeitos benéficos sobre a educação, sobre a produtividade e a renda do trabalhador e sobre o espaço urbano.

Para saber mais sobre obras de saneamento básico para populações de baixa renda

 

Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 95/2015

Íntegra do Projeto de Lei do Senado (PLS) 95/2015

Projeto eleva o volume de investimentos no setor de saneamento nos estados e municípios

Projeto de Serra que dá incentivo a saneamento é aprovado na comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara

Foto (crédito): Agência Brasil