Propostas do PSDB para mudar o Brasil

Projeto de Lei da deputada federal Geovania de Sá determina que gestores do SUS publique em sites lista dos usuários que aguardam atendimento

Fila de espera do SUS com consulta disponível pela internet

Determinar que os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publiquem as listas dos seus usuários à espera de procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas com especialistas e exames complementares em site oficial e de acesso irrestrito.

Fila de espera do SUS com consulta disponível pela internet

Objetivos

  • Determinar que os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publiquem as listas dos seus usuários à espera de procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas com especialistas e exames complementares em site oficial e de acesso irrestrito.
  • Estabelecer que os pacientes sejam identificados nas fila de espera do SUS pelo número do Cartão Nacional de Saúde.
  • Atualizar as listas da fila de espera do SUS em intervalos não superiores a sete dias. Seguir rigorosamente a ordem de inscrição.
  • Informar a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, a relação dos inscritos habilitados para a respectiva consulta, exame ou procedimento cirúrgico e o aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos.
  • Relacionar os pacientes já atendidos e a previsão dos atendimentos no mesmo mês e no mês seguinte.
  • Definir que toda marcação de consulta, exame ou procedimento cirúrgico será acompanhada da emissão de um protocolo com a identificação do paciente, a data da marcação, a posição na respectiva lista, o endereço eletrônico e as instruções para acessar as informações concernentes.

Como funcionará

  • Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) terão acesso irrestrito via internet às listas da fila de espera do SUS. Listas de procedimentos eletivos, consultas com especialistas e exames complementares no site oficial do governo. Deverão ser atualizadas em intervalos não superiores a sete dias.
  • Estarão igualmente acessíveis aos usuários informações como a identificação individual via Cartão Nacional de Saúde, sua posição na respectiva lista de espera e a relação de pacientes já atendidos.

Quem implantará

  • O governo federal, por meio do Ministério da Saúde.

Público-alvo

  • Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Benefícios

  • Entre os benefícios trazidos pelo Projeto de Lei (PL) nº 5418/2016, está principalmente o de facilitar a vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Mediante uso das novas tecnologias de informação por meio de computador ou telefone celular, poderão aceder às listas da fila de espera do SUS publicadas no site oficial do sistema. Assim, poderão saber a sua situação e a previsão sobre a data do procedimento de que necessitam.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) n º 5418/2016, de autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), foi apresentado em 31/5/2016. Dispõe sobre a publicação na internet de listas da fila de espera do SUS para cirurgias e exames complementares. No momento, o PL está tramitando em conjunto.

Contexto: transparência na fila de espera do SUS

  • É notório que o Sistema Único de Saúde, apesar de seus muitos méritos, carece de recursos em algumas áreas. Isto dificulta o acesso dos usuários a ações de saúde. Os exemplos mais eloquentes são as consultas especializadas, exames complementares sofisticados e cirurgias.
  • A espera de meses e mesmo anos para submeter-se a procedimentos não é incomum. Isto é agravado pela falta de transparência infelizmente imperante no atendimento aos pacientes.
  • Por vezes a falta de comunicação faz com que o paciente perca aquela oportunidade, fazendo-o reiniciar o processo.
  • As novas tecnologias de informação poderiam facilitar sobremaneira a vida desses brasileiros, a custo virtualmente nulo, mediante a publicação das listas da fila de espera do SUS na internet.
  • O presente projeto de lei visa, pois, a corrigir essa situação.
  • A grande maioria dos brasileiros já tem acesso a aparelhos de telefone capazes de navegar por uma página virtual. Podem, portanto, consultar sua situação e saber qual a previsão para a realização do procedimento de que necessitam.

Para saber mais sobre fila de espera do SUS disponível na internet

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) n º 5.418/2016

Projeto de Lei (PL) n º 5.418/2016

SUS deverá publicar lista de espera

Foto (crédito): Portal Brasil