Propostas do PSDB para mudar o Brasil

Financiamento do SUS reforçado com mais recursos federais

Estabelecer que a União passe a investir, de forma escalonada, maior percentual na saúde até alcançar a alíquota reivindicada na campanha do Saúde+10, que foi uma das pautas das manifestações de rua ocorridas em todo o país em 2012.

Financiamento do SUS reforçado com mais recursos federais

Objetivos

  • Estabelecer que a União passe a investir, de forma escalonada, maior percentual na saúde até alcançar a alíquota reivindicada na campanha do Saúde+10. Esta foi uma das pautas das manifestações de rua ocorridas em todo o país em 2013.
  • Destinar 10% da Receita Corrente Bruta para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, utilizando o percentual equivalente sobre a Receita Corrente Líquida de 18,7%. A utilização será feita de forma escalonada, em cinco anos. Isto recupera a participação de recursos federais no financiamento do SUS.

Como funcionará

  • Pela PEC 1/2015, no primeiro exercício financeiro, a União teria que aplicar o mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) na área da saúde. Mais particularmente, no financiamento do SUS.
  • Nos quatro anos seguintes, os percentuais seriam de 16%, 17%, 18% e 18,7%.
  • Esta última taxa correspondente a 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), idealizado no Saúde+10.

Quem implantará

  • O governo federal, por meio do Ministério da Saúde (MS).

Público-alvo

  • Toda a população brasileira, em especial os cidadãos que dependem de atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Benefícios

  • Mediante investimentos paulatinos e escalonados na saúde pública, conforme previsto pela PEC 1/2015, a população brasileira, em sua totalidade, seria diretamente beneficiada pelas melhorias no atendimento médico-hospitalar. O benefício se dará em razão de mais recursos financeiros aplicados no financiamento do SUS.

Onde

  • Em todas as regiões brasileiras.

Histórico

  • A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2015, de autoria do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi apresentada em 5/2/2015. Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. A aplicação se dará de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
  • A proposição está sujeita à apreciação em plenário, em regime de tramitação especial na Câmara dos Deputados.

Contexto: governo federal reduz participação no financiamento do SUS

 

  • Fonte: extraído da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2015, em suas justificativas.
  • Depois que a sociedade foi às ruas, em 2012, insurgindo-se contra a péssima qualidade dos serviços públicos, uma questão ficou evidente: o subfinanciamento da saúde pública.
  • Como resultado de uma petição com mais de dois milhões de assinaturas, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a discutir o financiamento da saúde, incorporou a proposta do chamado “Saúde +10”. Esta busca destinar 10% da Receita Corrente Bruta para aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Assim, utilizaria o percentual equivalente sobre a Receita Corrente Líquida de 18,7% de forma escalonada em cinco anos.
  • O governo propõe, na PEC que trata da execução compulsória das emendas parlamentares individuais, conhecida como “Orçamento Impositivo”, destinar apenas 15% da RCL à saúde, também de forma escalonada.
  • A diferença entre as propostas é gritante. São R$ 189 bilhões no quinto ano, cumulativamente, após entrar em vigor.
  • O governo federal tem diminuído a cada ano a sua participação relativa no financiamento do SUS.
  • No ano de 2000, a União respondia por 59% dos recursos em saúde pública. Mas a insistência em manter o piso da saúde no âmbito da União baseado no gasto do ano anterior acrescido da variação do PIB levou à situação inversa em 2013. Elevou-se a responsabilidade dos estados e municípios para 56% do custeio do SUS. E a a participação da União caiu para 44%.
  • A presente proposta busca avançar no debate. Entendemos que podemos, por um lado, garantir o aporte oferecido de 15% da RCL. E, por outro, com a progressividade em cinco anos, viabilizar a proposta que emana das ruas. O que se quer é a garantia de aplicação pela União do equivalente a 10% das suas receitas correntes brutas. Isto proporcionaria um aporte de cerca de R$ 270 bilhões em cinco anos.

Vídeos: mais recursos federais para financiamento do SUS

 

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) explica neste vídeo que a saúde é a prioridade número um dos brasileiros e defende a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2015, apresentada pelo seu colega Vanderlei Macris (PDSB-SP). A proposta prevê destinação final de 10% das Receitas Correntes Brutas da União para a saúde no Brasil.

Para saber mais sobre recursos federais para financiamento do SUS

 

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2015

Acompanha a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2015

Entidades médicas declararam apoio à PEC 1 como forma de resguardar a saúde pública

Câmara instala comissão especial da PEC de Macris para a Saúde

Foto (crédito): Portal Brasil