Propostas para Agronegócio

Fraude em alimentos punida com penas maiores

Aumentar as penas e as punições nos crimes de falsificação, adulteração ou alteração de substâncias ou produtos alimentícios. Evitar que a população brasileira consuma produtos e alimentos adulterados e falsificados. Zelar pela saúde dos consumidores.

Marco Tebaldi

Marco Tebaldi

Deputado Federal (PSDB-SC)

Fraude em alimentos punida com penas maiores

Objetivos

  • Aumentar as penas e as punições nos crimes de fraude em alimentos. Punir falsificação, adulteração ou alteração de substâncias ou produtos alimentícios.
  • Evitar que a população brasileira consuma produtos e alimentos adulterados e falsificados.
  • Zelar pela saúde dos consumidores.

Como funcionará

  • Pelo Projeto de Lei, será aumentado o tratamento penal dispensado ao agente que comete fraude em alimentos. Penas serão mais duras para falsificação, a corrupção, a adulteração ou a alteração de substância ou produtos alimentícios.

Quem implantará

  • O governo federal, o Ministério Público e as autoridades sanitárias.

Público-alvo

  • Empresas e fabricantes de alimentos em todo o país.

Benefícios

  • O Projeto de Lei (PL) nº 4596/2016 beneficia diretamente a saúde da população brasileira ao aumentar as punições para as fraudes em alimentos. São os crimes de adulteração de alimentos, a exemplo de vários desses delitos noticiados pela imprensa. Entre eles, a presença de soda cáustica, formol ou água oxigenada no leite.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) nº 4596/2016, de autoria do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC), foi apresentado em 2/3/2016. Propõe o aumento da pena do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios. O PL altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. No momento, a proposição tramita em conjunto.

Contexto: fraude em alimentos e saúde pública

  • Trata-se de Projeto de Lei destinado a recrudescer o tratamento penal dispensado ao agente que promove fraude em alimentos. Punir a falsificação, a corrupção, a adulteração ou a alteração de substância ou produtos alimentícios.
  • Insta consignar, no ponto, que o país experimenta uma verdadeira epidemia de crimes dessa natureza. É comum encontrar na imprensa inúmeras notícias sobre a existência de fraude em alimentos. É o caso da adulteração de leite com soda cáustica, formol e água oxigenada, combatidos através da atuação do Ministério Público e da Polícia.
  • É incontestável, portanto, a potencialidade lesiva que a prática dos supracitados delitos possui de causar gravames à saúde de todos os brasileiros. Por essa razão, e pela imensa reprovabilidade social da conduta, mostra-se imperioso o aumento das balizas penais do delito. Deve-se promover a adequada censura penal dos criminosos.
  • Trata-se, portanto, de medida necessária ao enfrentamento e adequada punição dos infratores da legislação criminal.

Para saber mais sobre punição rigorosa para fraude em alimentos

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 4.596/2016

Projeto de Lei (PL) 4.596/2016

Foto (crédito): Portal Brasil