Propostas para Saúde

Fumante passivo: crianças protegidas em veículos

Proibir o uso de cigarros em veículos particulares, nos quais estejam sendo transportados menores de idade. Evitar que a criança se torne um fumante passivo e seja exposta aos efeitos danosos do tabagismo.

Pedro Vilela

Pedro Vilela

Deputado Federal (PSDB-AL)

Fumante passivo: crianças protegidas em veículos

Objetivos

  • Proibir o uso de cigarros em veículos automotores particulares, nos quais estejam sendo transportados menores de idade.
  • Evitar que a criança se torne um fumante passivo e seja exposta aos efeitos danosos do tabagismo.

Como funcionará

  • A Lei nº 9.294, de 1996, já proíbe o uso de tabaco em diversos locais públicos ou coletivos em todo o país.
  • Ao ser criada, essa lei tornou-se um importante instrumento de combate às consequências do fumo na saúde dos brasileiros.
  • Contudo, havia uma importante lacuna na legislação. No caso, os efeitos danosos do tabagismo em menores de idade, quando transportados em veículos automotores particulares.
  • O Projeto de Lei (PL) 3.574/2015 corrige essa omissão e ajuda a proteger a criança para que não se torne fumante passivo.

Quem implantará

  • O governo federal.

Público-alvo

  • Fumantes que estejam no interior de veículos automotores particulares em companhia de menores de idade.

Benefícios

  • Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que fundamentaram a elaboração do Projeto de Lei revelam que o tabagismo mata quase seis milhões de pessoas a cada ano, das quais mais de 600 mil são fumantes passivos que, involuntariamente, são submetidos ao contato com a fumaça do cigarro.
  • Entre essas vítimas, estão as crianças que convivem com adultos fumantes.
  • Um grupo de pesquisadores da Universidade de Newcastle, no Reino Unido, em estudo sobre as consequências da exposição de menores à fumaça de cigarro no interior de veículos, chegou a uma conclusão relevante.
  • Conforme esses estudiosos, mesmo com a janela do veículo abaixada, a exposição aos tóxicos do tabaco era 100 vezes maior do que a recomendada pelos organismos de saúde.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) 3.574/2015, de autoria do deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL), foi apresentado em 10/11/2015 e tramita em regime prioritário.
  • A proposição proíbe o uso de cigarros em veículos automotores particulares em que crianças estejam sendo transportadas e foi apensada ao PL 561/2015, que dispõe sobre o mesmo tema.

Contexto: proibido fumar em carro com criança

  • Fonte: extraído do Projeto de Lei (PL) 3.574/2015, em suas justificativas.
  • O uso do tabaco é um dos principais fatores de risco para doenças importantes, como neoplasias malignas e doenças cardiovasculares, entre tantas outras.
  • Cabe ressaltar que tais doenças, classificadas como crônico-degenerativas, representam a principal causa de mortalidade entre os brasileiros.
  • Atualmente sabe-se que não apenas a pessoa que fuma sofre as consequências deletérias do tabaco, mas também aqueles que com elas convivem. Estes recebem o nome de fumante passivo, por terem contato frequente com a fumaça do cigarro.
  • Dentre eles, o grupo mais prejudicado é o das crianças, expostas quando em companhia de um adulto que fuma.
  • Nesse contexto, coube ao Estado determinar as necessárias restrições ao uso do tabaco, de forma a proteger nossa população do fumo passivo.
  • A Lei nº 9.294, de 1996, veio exatamente regulamentar a matéria, proibindo o uso de produtos fumígenos em diversos locais públicos ou coletivos.
  • Ocorre, todavia, que a Lei não abordou o uso do cigarro em veículos automotores particulares, onde frequentemente crianças são transportadas.
  • Trata-se de uma situação específica e grave, que demanda tratamento diferenciado.
  • De fato, o automóvel é um local pequeno, muitas vezes com ventilação prejudicada, onde qualquer poluente ambiental terá seu poder prejudicial intensificado.
  • Não é possível permitir, então, que um adulto coloque em risco a saúde de crianças por ele transportadas.

Vídeo: fumante passivo infantil no carro

Para saber mais sobre proteger crianças contra o tabagismo

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 3.574/2015

Projeto de Lei (PL) 3.574/2015

Fumaça mortal

Foto (crédito): Portal Brasil