Propostas do PSDB para mudar o Brasil

Gestantes com cobertura completa dos planos de saúde

Exigir que os planos e seguros privados de assistência à saúde deem cobertura completa de procedimentos obstétricos a gestantes. Prever a disponibilização para as gestantes do pré-natal, do acompanhamento e a realização do parto vaginal ou cesariano.

Gestantes com cobertura completa dos planos de saúde

Objetivos

  • Exigir que os planos e seguros privados de assistência à saúde deem cobertura completa de procedimentos obstétricos a gestantes.
  • Prever a disponibilização para as gestantes do pré-natal, do acompanhamento e a realização do parto vaginal ou cesariano.
  • Exigir que as operadoras ofereçam profissionais responsáveis pelo pré-natal durante a realização do parto.
  • Proteger as grávidas da cobrança de valores extras para ter o acompanhamento do médico de confiança no parto. É o caso da chamada taxa de disponibilidade.

Como funcionará

  • Caso o plano contratado não forneça a cobertura integral às gestantes, ficará sujeito a sanções estabelecidas pela Agência Reguladora de Planos de Saúde no Brasil (ANS).

Quem implantará

  • O governo federal, por meio do Ministério da Saúde e Agência Reguladora de Planos de Saúde no Brasil (ANS).

Público-alvo

  • Gestantes em todo o país que tenham contratos de assistência à saúde firmados com planos e seguradoras.

Benefícios

  • Entre os benefícios para as gestantes brasileiras, junto com a cobertura integral da gestação pelas operadoras, está a designação para o parto do mesmo profissional que fez o acompanhamento pré-natal, já que ele conhece melhor as condições clínicas e psicológicas da parturiente.

Onde

  • Em todo o país.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) nº 7.277/2014 foi apresentado à Câmara pelo deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) em 19/03/2014. Encontra-se sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões em regime de prioridade.
  • O PL dispõe sobre obrigatoriedade dos planos e seguros privados de assistência à saúde da realização de todos os procedimentos obstétricos, e dá outras providências.

Contexto: gestantes protegidas do pré-natal ao parto

  • Fonte: extraído do Projeto de Lei (PL) nº 7.277/2014, em suas justificativas.
  • A presente iniciativa pretende proteger as gestantes de um comportamento abusivo, que vem sendo reiteradamente denunciado: a cobrança de valores extras para o acompanhamento do trabalho de parto e do próprio parto pelas operadoras do plano de saúde, para o pagamento da conhecida taxa de disponibilidade.
  • Muitos planos de saúde cobram essa taxa de disponibilidade para garantir que o médico que atendeu a grávida durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.
  • Não é preciso enfatizar que o parto é o desfecho desejado, natural e inescapável da gestação. Todos os obstetras estão cientes deste fato.
  • Obviamente, o médico responsável pelo acompanhamento pré-natal conhece melhor do que nenhum outro as condições clínicas e psicológicas da parturiente. Deve-se respeitar o forte vínculo de confiança que ela constrói com ele ao longo das consultas.
  • Ignorar o valor deste laço contraria todas as premissas do atendimento humanizado. Nega-se a presença simplesmente porque o profissional não está de plantão na hora em que vai ocorrer o parto.
  • Diversas associações de proteção ao consumidor consideram a cobrança das operadoras dos planos de saúde como conduta abusiva, sendo que o procedimento está incluído nas coberturas de atenção ao pré-natal e ao parto. Não se pode, portanto, a admitir a cobrança da taxa de disponibilidade.
  • Assim, para defender os direitos das gestantes, parturientes e famílias, propõe-se como cobertura obrigatória dos planos e seguros privados de assistência à saúde a realização do parto pelo profissional obstetra responsável pelo pré-natal, dirimindo as dúvidas sobre o direito.

Para saber mais sobre cobertura dos planos de saúde para gestantes

 

Projeto de Lei (PL) nº 7.277/2014

Íntegra do Projeto de Lei (PL) nº 7.277/2014

PL de Tebaldi prevê cobertura completa para grávidas

Foto (crédito): Portal Brasil