Propostas do PSDB para mudar o Brasil

Imposto sobre remédios zerado para redução dos gastos familiares

Proibir que a União, estados, municípios e Distrito Federal criem imposto incidente sobre remédios. Como os municípios, os estados e a União são os seus maiores consumidores, estima-se em R$ 150 bilhões/ano o custo dos medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Imposto sobre remédios zerado para redução dos gastos familiares

Objetivos

  • Proibir que a União, estados, municípios e Distrito Federal criem imposto sobre remédios. Como os municípios, os estados e a União são os seus maiores consumidores, estima-se em R$ 150 bilhões/ano o custo dos medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Resolver a deficiência de financiamento federal no sistema de saúde. Zerar o imposto sobre remédios representará uma redução de 32% em seu preço final.
  • Proibir ainda a tributação sobre insumos agrícolas, pecuária e alimentos para o consumo humano.

Como funcionará

  • Pela proposta de imposto zero especialmente com relação aos remédios, haverá um ganho médio de mais de 30% no preço desse produto. Isto favorecerá milhões de brasileiros que acabam consumindo a maior parte de seus recursos para cuidar da saúde.

Quem implantará

  • O governo federal, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Saúde.

Público-alvo

  • A população brasileira de baixa renda, mais prejudicada pela carga tributária incidente sobre os medicamentos.

Benefícios

  • A proposta vai favorecer as camadas mais pobres da população e trará melhorias para a vida de 150 milhões de pessoas que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • A proibição de tributação sobre os remédios será, sobretudo, uma forma de reduzir os gastos familiares nos itens de primeira necessidade e gerar mais qualidade de vida.

Onde

  • Em todas as regiões do país.

Histórico

  • A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 491/2010), de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi apresentada em10/6/2010. Encontra-se sujeita à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, em regime de tramitação especial.
  • Em 11/8/2015, como última ação legislativa, foi designado relator da Comissão Especial encarregada de proferir parecer à PEC o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Contexto: impacto do imposto sobre remédios sobre os gastos familiares

 

  • Fonte: extraído da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 491/2010), em suas justificativas.
  • O objeto da presente proposição é oferecer uma resposta concreta à alta carga tributária incidente sobre os insumos básicos para a população. Ela está em consonância com a Campanha da Fraternidade de 2010, cujo tema é “Economia e Vida”.
  • Destaco que os produtos que compõem a alimentação da população brasileira são aqueles sobre os quais incidem a maior tributação do mundo. Isto onera os gastos familiares.
  • Deste modo, a presente proposição objetiva reduzir a carga tributária incidente sobre os produtos mencionados, principalmente o imposto sobre remédios, permitindo um maior acesso de toda a população a um nível de vida mais digno.
  • Além disso, a Emenda Constitucional visa a permitir que a população tenha acesso a medicamentos a menor custo, cumprindo o direito constitucional de garantir a saúde a todos.

Vídeo: gastos familiares menores sem imposto sobre remédios

 

Para saber mais sobre isenção de imposto sobre remédios

 

Íntegra da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 491/2010

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 491/2010

PEC proíbe impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes

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Foto (crédito): Portal Brasil