Propostas para Saúde

Mal de Parkinson: remédios e atenção integral pelo SUS

Garantir, no Sistema Único e Saúde (SUS), atenção integral à pessoa portadora da doença de Parkinson em todas as suas manifestações clínicas, assim como aos outros sintomas relacionados a essa condição.

Lobbe Neto

Lobbe Neto

Deputado Federal (PSDB-SP)

Mal de Parkinson: remédios e atenção integral pelo SUS

Objetivos

  • Garantir, no Sistema Único e Saúde (SUS), atenção integral à pessoa portadora do mal de Parkinson em todas as suas manifestações clínicas, assim como aos outros sintomas relacionados a essa condição.
  • Assegurar aos pacientes da doença o fornecimento universal dos remédios. Oferecer as demais formas de tratamento, como fisioterapia, fonoaudiologia e atendimento psicológico.
  • Estabelecer, por meio sistema público, a participação de familiares de parkinsonianos, assim como membros da sociedade civil, na definição e controle das ações e serviços de saúde.
  • Apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico voltado ao enfrentamento da doença e das suas consequências.

Como funcionará

  • O Projeto de Lei 605/2015 define diretrizes da política de atenção integral aos portadores do mal de Parkinson no SUS.
  • A proposta estabelece:
    • A participação de familiares de parkinsonianos, assim como da sociedade civil, na definição e controle das ações e serviços de saúde, nos termos de regulamento;
    • O apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado ao enfrentamento do mal de Parkinson e suas consequências;
    • O direito aos remédios e às demais formas de tratamento que visem a minimizar os efeitos do mal de Parkinson. Buscar não limitar a qualidade de vida do portador;
    • O desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde. Estes instrumentos devem ser abertos à participação da sociedade.
  • O projeto propõe que as diretrizes para a política nacional de atenção integral à doença de Parkinson serão definidas em normas técnicas a serem elaboradas pela direção nacional do SUS. Fica assegurada a participação de entidades de usuários, universidades públicas, representantes da sociedade civil e de profissionais da área.
  • A direção do SUS, conforme a proposta, garantirá aos pacientes o fornecimento universal dos remédios. E, também, das demais formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico.

Quem implantará

  • O Ministério da Saúde, por meio da direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Público-alvo

  • Pessoas portadoras da doença de Parkinson e seus familiares.

Benefícios

  • Estimativa do Ministério da Saúde aponta que cerca de 200 mil pessoas sofre do mal de Parkinson no Brasil.
    Os pacientes da doença de Parkinson enfrentam dificuldades para obter o tratamento correto. O elevado custo dos remédios, de uso contínuo, é um dos fatores a impedir o tratamento. Junta-se a isso o custo e a falta de estrutura para tratamentos complementares, como fisioterapia.
    Este projeto, portanto, beneficia o paciente do mal de Parkinson e seus familiares ao oferecer a atenção integral pelo SUS.
    Eles passam a ter acesso a medicamentos e tratamentos que lhes asseguram melhor qualidade de vida.

Onde

  • Em todo o território nacional

Histórico

  • O PL 605/2015, de iniciativa do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

Contexto: demanda por tratamento do mal de Parkinson

 

  • De acordo com a Associação Brasil Parkinson (ABP), a doença costuma se instalar de forma lenta e progressiva, em geral em torno dos 60 anos de idade. Conforme estimativa do Ministério da Saúde, mais de 200 mil pessoas são afetadas no país pelo problema.
  • A doença de Parkinson é uma patologia degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva.
  • Segundo a ABP, com o envelhecimento da população cresce ainda mais a preocupação com a doença. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que há no país cerca de 30 milhões de pessoas acima dos 50 anos de idade.
  • Um dos principais problemas enfrentados pelos portadores do mal de Parkinson é o elevado custo dos remédios de uso contínuo e a complementação do tratamento, feita com fisioterapia e fonoaudiologia. É de difícil realização pela falta de estrutura dos hospitais públicos, aliada à ausência de profissionais dessas áreas.
  • A situação apresentada evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito estadual, por meio do SUS.
  • Segundo a legislação em vigor, a saúde é direito fundamental do ser humano e constitui dever do Estado garanti-la mediante a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doença e assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Vídeo: remédios e tratamento gratuito para doentes do mal de Parkinson

 

Para saber mais sobre atenção integral aos doentes do mal de Parkinson

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 605/2015

Acompanhe a tramitação da proposta no Congresso Nacional

Proposta de Lobbe define diretrizes para atenção integral aos portadores de Parkinson no SUS

Foto (crédito): Divulgação