Propostas para Saúde

Destinar 10% da receita da União à saúde, mais acesso a médicos especialistas, remédios em casa

Alimentação saudável disponível na cantina das escolas

Determinar que os estabelecimentos de educação básica, públicos e privados, substituam em suas dependências os alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis, de acordo com os critérios definidos pelas autoridades sanitárias locais.

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Mal de Parkinson: remédios e atenção integral pelo SUS

Garantir, no Sistema Único e Saúde (SUS), atenção integral à pessoa portadora da doença de Parkinson em todas as suas manifestações clínicas, assim como aos outros sintomas relacionados a essa condição.

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Gestantes com cobertura completa dos planos de saúde

Exigir que os planos e seguros privados de assistência à saúde deem cobertura completa de procedimentos obstétricos a gestantes. Prever a disponibilização para as gestantes do pré-natal, do acompanhamento e a realização do parto vaginal ou cesariano.

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Fila de espera do SUS com consulta disponível pela internet

Determinar que os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) publiquem as listas dos seus usuários à espera de procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas com especialistas e exames complementares em site oficial e de acesso irrestrito.

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Novas tecnologias na saúde: critérios para incorporação ao SUS

Tornar transparente a incorporação de novas tecnologias médicas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Fazer com que esse processo de incorporação cumpra a finalidade de garantir à sociedade brasileira a oferta de procedimentos terapêuticos — medicamentos e produtos — atualizados e qualificados, condizentes com o melhor da prática médica.

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Transtorno mental inserido na lista de educação especial

Incluir o transtorno mental, a exemplo da esquizofrenia, na listagem de doenças contempladas pela educação especial, com menção expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/1996.

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Protetor solar biodegradável isento de tributação

Isentar os protetores antissolares biodegradáveis do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

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Propaganda de bebidas alcoólicas sob restrição ampla e efetiva

Ampliar as restrições à publicidade de bebidas no país, que atualmente atingem apenas os produtos com alta concentração alcoólica. Inibir o consumo irresponsável de álcool e evitar suas consequências, como violência e danos à saúde.

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Receitas médicas válidas em todo o território nacional

Tornar válidas, em todo o território nacional, receitas médicas e odontológicas mesmo que emitidas em estado ou munícipio diferente do local de compra do medicamento. Permitir que a aquisição de um medicamento no Brasil, mediante receita médica ou odontológica, possa ser feita sem qualquer tipo de barreira geográfica.

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Faculdades de medicina avaliadas para mais médicos qualificados

Garantir o acesso ao mercado de trabalho de profissionais qualificados para o exercício da medicina. Estabelecer um controle externo à avaliação dos cursos de medicina atribuída ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pelo Programa Mais Médicos.

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Licença-maternidade maior para mães de filhos prematuros

Aumentar, para além dos 120 dias já previstos pela Constituição Federal, o período de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Proteger as mães e seus bebês nascidos prematuramente de eventuais sequelas decorrentes de uma licença-maternidade equiparada aos casos de nascimentos por parto normal.

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