Propostas para Saúde

Pessoas com microcefalia por zika vírus beneficiadas com pensão

Conceder pensão especial a pessoas portadoras de microcefalia proveniente do zika vírus. Estabelecer que o valor do benefício de pensão especial, bem como os seus reajustes, estejam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Elizeu Dionizio

Elizeu Dionizio

Deputado Federal (PSDB-MS)

Pessoas com microcefalia por zika vírus beneficiadas com pensão

Objetivos

  • Conceder pensão especial a pessoas com microcefalia por zika vírus.
  • Estabelecer que o valor do benefício de pensão especial, bem como os seus reajustes, estejam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
  • Determinar que a despesa decorrente da pensão especial incida no programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

Como funcionará

  • Para fazer jus ao benefício previsto no Projeto de Lei, basta providenciar atestado médico que possa reconhecer o direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social.

Quem implantará

  • O governo federal.

Público-alvo

  • Pessoas com microcefalia por zika vírus.

Benefícios

  • Entre os benefícios estabelecidos pelo Projeto de Lei estão as garantias de direitos às crianças portadoras de microcefalia. A doença, até o momento, é incurável e provoca dificuldades neurológicas, motoras e respiratórias.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O Projeto de Lei (PL) 4757/2016, de autoria do deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB-MS), foi apresentado em 16/3/2016. Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas com microcefalia por zika Vírus.
  • A proposição, apensada ao PL 3974/2015, encontra-se sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II).

Contexto: dificuldades para pessoas com microcefalia por zika vírus

 

  • A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que há cada vez mais evidências que apontam para uma relação entre o zika vírus e microcefalia.
  • A microcefalia é uma condição neurológica onde a cabeça e o cérebro da criança são menores em comparação às crianças da mesma idade e sexo.
  • Crianças com microcefalia apresentam dificuldades neurológicas, motoras e respiratórias. Até o momento, não há uma cura definitiva para a doença.
  • No Brasil, o Ministério da Saúde declarou estado de emergência em saúde pública em razão do aumento de casos da microcefalia no país.
  • Atualmente, o diagnóstico confirmado de microcefalia e outras alterações neurológicas, desde outubro de 2015, é de 745 crianças em 18 Estados do país.
  • Oficialmente, existem 4.231 casos notificados em investigação.

Para saber mais sobre pensão para pessoas com microcefalia por zika vírus

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 4.757/2016

Projeto de Lei (PL) 4.757/2016

Foto (crédito): Portal Brasil