Pessoas com microcefalia por zika vírus beneficiadas com pensão

Objetivos

• Conceder pensão especial a pessoas com microcefalia por zika vírus.
• Estabelecer que o valor do benefício de pensão especial, bem como os seus reajustes, estejam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
• Determinar que a despesa decorrente da pensão especial incida no programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

Como funcionará

• Para fazer jus ao benefício previsto no Projeto de Lei, basta providenciar atestado médico que possa reconhecer o direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social.

Quem implantará

• O governo federal.

Público-alvo

• Pessoas com microcefalia por zika vírus.

Benefícios

• Entre os benefícios estabelecidos pelo Projeto de Lei estão as garantias de direitos às crianças portadoras de microcefalia. A doença, até o momento, é incurável e provoca dificuldades neurológicas, motoras e respiratórias.

Onde

• Em todo o território nacional.

Histórico

• O Projeto de Lei (PL) 4757/2016, de autoria do deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB-MS), foi apresentado em 16/3/2016. Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas com microcefalia por zika Vírus.
• A proposição, apensada ao PL 3974/2015, encontra-se sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II).

Contexto: dificuldades para pessoas com microcefalia por zika vírus

 

• A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que há cada vez mais evidências que apontam para uma relação entre o zika vírus e microcefalia.
• A microcefalia é uma condição neurológica onde a cabeça e o cérebro da criança são menores em comparação às crianças da mesma idade e sexo.
• Crianças com microcefalia apresentam dificuldades neurológicas, motoras e respiratórias. Até o momento, não há uma cura definitiva para a doença.
• No Brasil, o Ministério da Saúde declarou estado de emergência em saúde pública em razão do aumento de casos da microcefalia no país.
• Atualmente, o diagnóstico confirmado de microcefalia e outras alterações neurológicas, desde outubro de 2015, é de 745 crianças em 18 Estados do país.
• Oficialmente, existem 4.231 casos notificados em investigação.

Para saber mais sobre pensão para pessoas com microcefalia por zika vírus

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 4.757/2016

Projeto de Lei (PL) 4.757/2016

Foto (crédito): Portal Brasil