Pessoas com microcefalia por zika vírus beneficiadas com pensão
Conceder pensão especial a pessoas portadoras de microcefalia proveniente do zika vírus. Estabelecer que o valor do benefício de pensão especial, bem como os seus reajustes, estejam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Elizeu Dionizio
Deputado Federal (PSDB-MS)

Objetivos
- Conceder pensão especial a pessoas com microcefalia por zika vírus.
- Estabelecer que o valor do benefício de pensão especial, bem como os seus reajustes, estejam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Determinar que a despesa decorrente da pensão especial incida no programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
Como funcionará
- Para fazer jus ao benefício previsto no Projeto de Lei, basta providenciar atestado médico que possa reconhecer o direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social.
Quem implantará
- O governo federal.
Público-alvo
- Pessoas com microcefalia por zika vírus.
Benefícios
- Entre os benefícios estabelecidos pelo Projeto de Lei estão as garantias de direitos às crianças portadoras de microcefalia. A doença, até o momento, é incurável e provoca dificuldades neurológicas, motoras e respiratórias.
Onde
- Em todo o território nacional.
Histórico
- O Projeto de Lei (PL) 4757/2016, de autoria do deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB-MS), foi apresentado em 16/3/2016. Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas com microcefalia por zika Vírus.
- A proposição, apensada ao PL 3974/2015, encontra-se sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II).
Contexto: dificuldades para pessoas com microcefalia por zika vírus
- A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que há cada vez mais evidências que apontam para uma relação entre o zika vírus e microcefalia.
- A microcefalia é uma condição neurológica onde a cabeça e o cérebro da criança são menores em comparação às crianças da mesma idade e sexo.
- Crianças com microcefalia apresentam dificuldades neurológicas, motoras e respiratórias. Até o momento, não há uma cura definitiva para a doença.
- No Brasil, o Ministério da Saúde declarou estado de emergência em saúde pública em razão do aumento de casos da microcefalia no país.
- Atualmente, o diagnóstico confirmado de microcefalia e outras alterações neurológicas, desde outubro de 2015, é de 745 crianças em 18 Estados do país.
- Oficialmente, existem 4.231 casos notificados em investigação.
Para saber mais sobre pensão para pessoas com microcefalia por zika vírus
Íntegra do Projeto de Lei (PL) 4.757/2016
Projeto de Lei (PL) 4.757/2016
Foto (crédito): Portal Brasil