Propostas do PSDB para mudar o Brasil

Propaganda de bebidas alcoólicas sob restrição ampla e efetiva

Ampliar as restrições à publicidade de bebidas no país, que atualmente atingem apenas os produtos com alta concentração alcoólica.
Inibir o consumo irresponsável de álcool e evitar suas consequências, como violência e danos à saúde.

Propaganda de bebidas alcoólicas sob restrição ampla e efetiva

Objetivos

  • Ampliar as restrições à propaganda de bebidas no país, que atualmente atingem apenas os produtos com alta concentração alcoólica.
  • Inibir o consumo de álcool e evitar suas consequências, como violência e danos à saúde.
  • Proteger a saúde dos cidadãos, especialmente dos adolescentes e das crianças.

Como funcionará

  • A Lei no 9.294/1996 dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
  • O Projeto de Lei (PL) 564/2015 altera a norma em vigor, ampliando o impedimento à propaganda de bebidas que contenham álcool.
  • Hoje, ainda é permitida a promoção publicitária de bebidas com concentração inferior a 13 graus Gay-Lussac (GL). A escala mede a porcentagem de álcool por volume líquido, ou a quantidade em mililitros de álcool absoluto contida em 100 mililitros de mistura hidro-alcoólica. Um frasco de álcool com 90 graus GL tem 90% em volume de álcool, e 10% em volume de água.
  • Conforme a proposta, “consideram-se bebidas alcoólicas, para todos os efeitos legais, as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração de meio grau Gay-Lussac ou mais”.

Quem implantará

  • O governo federal

Público-alvo

  • Cidadãos brasileiros mais susceptíveis ao consumo abusivo do álcool.

Benefícios

  • A legislação atual permite a divulgação de bebidas fermentadas de menor teor alcoólico. Conforme especialistas, propagandas extremamente sedutoras atuam no imaginário de crianças e adolescentes.
  • Com a restrição à propaganda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, crianças e adolescentes ficarão menos expostos ao consumo de álcool.
  • Com isso, espera-se a diminuição de mortes de adolescentes por consumo de álcool. E, também, de outras ocorrências relacionadas a esse consumo, como acidentes e agressões.

Onde

  • Em todo o território nacional.

Histórico

  • O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) é autor do PL 564/2015, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.

Contexto: propaganda de bebidas alcoólicas e consumo entre crianças e adolescentes

 

  • A Comissão Especial sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo do Álcool no País investigou o tema na Câmara dos Deputados, em 2011.
  • O deputado Vanderlei Macris lembra que “nas audiências da comissão, o médico, professor universitário e coordenador de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria, Ronaldo Laranjeira, informou que o Brasil ocupa o 4º lugar no mercado mundial para bebidas destiladas. E que 6% de todas as bebidas alcoólicas são consumidas por menores de 18 anos”.
  • O pediatra Valdi Craveiro Bezerra, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), alertou que o consumo de álcool está associado a 29% das mortes de adolescentes. O percentual é maior do que a soma de várias outras drogas.
  • “Médicos, psiquiatras, bombeiros e outros especialistas no assunto enfatizam que a propaganda de bebidas alcoólicas tem relação direta com o grande consumo, consequentemente a acidentes, agressões e mortes, sendo estas de desmedida violência”, destacou o parlamentar tucano.
  • Pela norma atual, somente a propaganda de bebidas com maior teor alcoólico tem restrição no horário de veiculação. E, justamente estas, são as menos consumidas. Já as bebidas fermentadas e
    destilados de menor teor alcoólico têm sua divulgação liberada e, conforme especialistas, atuam no imaginário de crianças e adolescentes com propagandas extremamente sedutoras.

Para saber mais sobre restrição à propaganda de bebidas alcoólicas

 

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 564/2015

Acompanhe a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados

PL de Macris amplia restrição da divulgação de bebidas alcoólicas

Foto (crédito): Divulgação