Propostas para Segurança

Combate ao crime com inteligência e tecnologia

Contribuir para combater a criminalidade e melhorar a segurança pública para a população brasileira. Modernizar as política públicas de segurança mediante a utilização em larga escala de informações criminais confiáveis e georreferenciadas, com alcance que chegará no nível dos municípios e bairros.

Rodrigo de Castro

Rodrigo de Castro

Deputado Federal (PSDB-MG)

Combate ao crime e à violência com inteligência e tecnologia

Objetivos

  • Contribuir para o combate ao crime e melhorar a segurança pública para a população brasileira.
  • Modernizar as política de segurança pública mediante a utilização em larga escala de informações criminais confiáveis e georreferenciadas. O alcance chegará no nível dos municípios e bairros.
  • O sistema de informações terá grande utilidade tanto na prevenção como na repressão da criminalidade. Vai auxiliar o patrulhamento e a investigação.
  • Melhorar iniciativas existentes como o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Criado pela Lei Nº 12.681, de 4 de julho de 2012, contém informações num grau de generalidade de pouca serventia para o planejamento operacional da segurança pública, e para o controle da situação da segurança pela população.
  • Fortalecer o sistema de coleta, sistematização e difusão das informações criminais, como já ocorre nas áreas de saúde e educação.
  • Conferir transparência às informações criminais. Como componente essencial do exercício da cidadania, é um direito das pessoas saber qual a real situação das comunidades em que vivem.
  • Contribuir para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico brasileiro.

Como funcionará

  • Os governos federal e estadual e as prefeituras deverão disponibilizar informações básicas sobre as estatísticas referentes à criminalidade e à violência.
  • Serão abrangidos os seguintes tipos de delitos:
    • Homicídios dolosos e latrocínios
    • Lesões corporais graves
    • Estupros
    • Roubos a mão armada
    • Roubos de veículos a mão armada
    • Roubos a estabelecimentos comerciais
  • As informações serão coletadas em nível municipal e por bairros, contendo endereço e coordenadas geográficas.
  • A seleção desses sete delitos permitirá fazer comparações internacionais. São os tradicionalmente utilizados em diversos países como os Estados Unidos e a Inglaterra, e pelas Nações Unidas.
  • A coleta no nível municipal se completará com o detalhamento no “nível micro” (bairros), que trará o conhecimento da realidade social dos atingidos diretamente pela violência.
  • A complementação das informações por pesquisas nacionais de vitimização e medo conduzidas pelo Ministério da Justiça auxiliará na avaliação da consistência do acervo de dados e apontará caminhos para correção de rumos. O foco nas maiores cidades evitará o desperdício de recursos, assim como abrangerá as comunidades mais afetadas pela delinquência.
  • O acervo de dados ficará disponível para consulta da população em página acessível internet.
  • Anualmente, por intermédio do Ministério da Justiça, o governo federal fará pesquisas nacionais de vitimização e medo. Serão por amostragem, com grau de representatividade por estados, capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de cinquenta mil habitantes.
  • O sistema deverá estar em operação no prazo de três anos.

Quem implantará

  • A participação dos governos estaduais e prefeituras se dará mediante convênio com o governo federal. Com isso, terão prioridade para o recebimento de recursos orçamentários e dos fundos legalmente instituídos.
  • O governo federal prestará apoio mediante:
    • Fornecimento de capacidade tecnológica para coleta dos dados em nível municipal, incluindo-se a modernização dos sistemas de despachos de ocorrências, bem como a implantação de terminais de computadores em nível local;
    • Capacitação e treinamento de agentes militares, policiais e civis na coleta, organização e envio dos dados ao Ministério da Justiça;
    • Padronização das ferramentas de coleta e bancos de dados;
    • Realização de auditoria externa da qualidade dos dados coletados.
  • A implantação dessa proposta se dará sem prejuízo da existência, funcionamento e resultados dos sistemas, programas e políticas públicas similares voltadas para a coleta, sistematização e difusão de dados, informações e conhecimento relacionados à violência, à criminalidade e à desordem.

Público-alvo

Governo federal, governos estaduais, prefeituras e suas respectivas forças de segurança. A população brasileira em geral.

Benefícios

A melhor articulação entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais vai facilitar o combate ao crime organizado. Da mesma forma, o aporte de recursos financeiros e técnicos capacitará as polícias. Com isso, aumenta-se o nível da segurança oferecida ao cidadão.

Onde

  • Em todos os estados e municípios do país.

Histórico

  • Essa proposta está contida no Projeto de Lei (PL) 1.333/2015, apresentado pelo deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), em 08/05/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Vídeo: inteligência no combate ao crime

O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) destaca a importância do trabalho de inteligência para o combate ao crime e redução da violência, com a implantação de um sistema moderno de informação na área de segurança pública.

Para saber mais sobre tecnologia no combate ao crime

 

PL 1.333/2015

Íntegra do Projeto de Lei (PL) 1.333/2015

Foto (crédito): Portal Brasil